NORMAS E LEGISLA O

33023 palavras 133 páginas
Exibir mais
normas e legislação

Brasília-DF.

Elaboração

Rogério Gonçalves de Castro
Produção

Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração

Sumário
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................... 4
ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA...................................................................... 5
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................... 7
UNIDADE ÚNICA
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998................................................................ 9
CAPÍTULO 1
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.............................................. 9
CAPÍTULO 2
LEI NO 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.............................................................................. 14
CAPÍTULO 3
LEI NO 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.......................................................................... 19
CAPÍTULO 4
LEI NO 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999................................................................................... 26
CAPÍTULO 5
LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011....................................................................... 27
CAPÍTULO 6
LEI N0 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.................................................................................. 46
CAPÍTULO 7
DECRETO NO 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.................................................................... 47
CAPÍTULO 8
DECRETO NO 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002................................................................ 52
CAPÍTULO 9
DECRETO NO 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012........................................................................ 68
CAPÍTULO 10
RESOLUÇÃO NO 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995..................................................................... 92
PARA (NÃO)

Relacionados

  • SEM. INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
    29800 palavras | 120 páginas

    m Curso de Direito Processual Civil, hão de c o n star as p re m i ssas teóri cas q u e permeiam toda a o b ra, n otad a m e nte q u a n d o são i n d i s p e n ­ sávei s à co rreta com p re e n são d a Teo ria Geral d o P rocesso, d a C i ê n c i a d o D i reito P rocess u a l Civi l e do p ró p ri o D i reito P rocess u a l Civi l . Este Curso pauta-se n a p re m issa d e q u e o d i reito p rocessual civi l contem po­ rân e o deve ser com p ree n d i d o a part i r da res u ltante das relações….

    exibir mais
  • Programa de diciplina
    4791 palavras | 20 páginas

    mas ões DISC CIPLINA: DE ESENHO AR RQUITETÔN NICO II DAQ2 2 ETIVO OBJE Dotar o aluno das condições necessárias ao e r entendimento de um projet residencial unifamíliar de dois to d pavim mentos de aco ordo com as Normas e Le N egislação Urbana do Município, devend ser capaz de ler, do interp pretar e execut desenhos. A disciplina é também um apoio às dem disciplina técnicas do curso tar m mais as o sem a preocupação equivocada de formar um d d desenhista. EMENTA….

    exibir mais
  • porte de arma
    33525 palavras | 135 páginas

    federai s. N a parte teóri ca, an al i sam -se con cei tos dou tri n ári os e as pri n ci pai s l egi sl ações perti n en tes à atu ação pol i ci al , com o a Con sti tu i ção Federal e o Códi go de Processo Pen al , bem com o as di v ersas fu n ções atri bu í das ao pol i ci al federal n o cam po da segu ran ça pú bl i ca, com o pol í ci a ju di ci ári a e adm i n i strati v a. N essa estei ra, destacam -se o Estatu to do Desarm am en to e o Decreto qu e regu l am en ta a cartei ra fu n ci on al….

    exibir mais
  • INOVAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM LEITE DE VACA E SORO DE QUEIJO DE CABRA
    7315 palavras | 30 páginas

    0 0 2 ) poderia interferir nos resu lta dos. A avalia çã o foi rea liza da com prévia a utoriza çã o dos pais. 2 .4 . Car ac te r izaç ão físic o -químic a e mic r o bio ló g ic a da be bida lác te a sabo r mar ac ujá de maio r pr e f e r ê n c i a A bebida láctea desenvolvida foi submetida às análises de Acidez (Ácido lático), Proteína s, Cinzas, Gordura e Umidade conforme as Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz, IAL (2005). O teor de extrato seco foi calculado pela diferença….

    exibir mais
  • GRECO Rog rio Curso de direito penal vol 1 1
    470367 palavras | 1882 páginas

    minhas meninas - Fernanda, Daniela, E manuella e Rafaella -, razão do meu esforço. Para os meus filhos João e Rogério, cumprimento de uma promessa e prova da abundância de Deus. o AU T O R Rogério Greco é Procurador de J ustiça, tendo ingressado n o M inistério Público de M inas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação M ineira do M i nistério Público (biênio 19 9 7 -19 9 8) e membro do conselho consultivo daquela entidade de classe (biênio 2000- 20 01) . É membro fundador do I nstituto….

    exibir mais
  • espírito das leis
    5448 palavras | 22 páginas

    mantida pela renda das terms? E m s brps particulars manEm o n q e i t o das gerais. Dissemos que os Estados conquistados pel0 momca desp6ticcr devm ser feudatdrios. Os historiadore-esgotam-se em elogios sobre as generosidades dos conquistadorm que restitulram a coma am prindpes que demotaram. 0 s mmanos e m , prtantoFmuitogenerosos, pois em hda park aiavam reis, a fim de possuir instnrmentos de servid50.~Tal a g o 6 urn ato n d r i o . Se o conquistador eorzserva o Estado mquistado, os….

    exibir mais
  • Manual Fipecafi 2010
    528965 palavras | 2116 páginas

    (presen<;:a, alem da CVM, da Fipecafi, do Ibracon, do CFC, da Apimec e da Abrasca), essa autarq ui a passou a emitir urn grande co njunto de no rmas ja convergentes as do LASS, dentro dos limites que a Lei permitia, e aq uele Manual as foi incorporando ao longo de va rias edi c;6es. Diversas evoluc;6es outras foram tam bern sendo inse ridas. Com a ed i ~ao das Leis n'" 11.638/ 07 e 11 .941/09 (esta tra nsformando em lei a MP nO449/08) e com a c ria~ao do CPC - Comite de Pronunciamentos Contabeis - em 2005….

    exibir mais
  • RIPI
    131766 palavras | 528 páginas

    ção, me smo incompleta, pa rcial ou interme diária ( Lei n º 5.172, de 25 de outu bro de 1966 , art. 46, par ágr af o único , e Lei nº 4.502, de 1 964, art. 3º ). Seção II Da Industria lização Caracte rísticas e Modalidades Ar t. 4º Caracte riza industria lização qualquer operação que modifique a na ture za , o funcionamento, o a ca bame nto, a apresenta çã o ou a fina lidade do produto, ou o ape rfeiçoe para consumo, tal como ( Lei n º 5.1 72, d e 1 966, art. 46 , par ágr af o único , e Lei….

    exibir mais
  • Introduçao ao estudo do direito
    207968 palavras | 832 páginas

    TEORIA DA INTERPRETAÇÃO, 255 5.1 Problema da interpretação: uma invest igação zetética, 255 5.1.1 Função simbó lica da língua, 257 5.1.2 Desafio ke lseniano : int erpretação autênt ica e doutrinária, 261 5.1.3 Vo l u n t a s l e g i s o u vo l u n t a s l e g i s l a t o r i s ? , 264 5.1.4 Interpretação e tradução: uma analogia escla recedora, 268 5.1.5 Int erpr etação juríd ica e poder de vio lênc ia simbó lica, 272 5.1.5.1 Noção de uso co mpetent e da língua, 274….

    exibir mais
  • 16167606
    45285 palavras | 182 páginas

    Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Copyright 2013. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres Elaboração, distribuição e informações Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República Via N 1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes – Zona Cívico-Administrativa 70150-908, Brasília-DF Telefone: (61) 3411.4246 | Fax: (61) 3327.7464 E-mail: spmulheres@spmulheres.gov.br – www.mulheres.gov.br Ligue 180 – Central de Atendimento….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares