Constituiçao Federativa

sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Conceito de Constituição – Lato Sensu, é o ato de constituir, estabelecer, de firmar, ou, ainda o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização formação juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contem normas referentes a estruturação do Estado. Conceito de Constituição – Um sistema de normas jurídicas, escritas ou…

ampliar nossos conhecimentos, supervisionado pelo professor da disciplina Eduardo Akira Kubota. RESUMO Este trabalho trata-se de uma pesquisa onde o tema é a Constituição Federa, ele é dividido em um questionário contendo 36 questões referente ao tema proposto, e a elaboração da constituição, com objetivo de ampliar nossos conhecimentos e desenvolver um método de pesquisa em grupo. Relatório (Relator) Eu, Meire Inês Mandar Silva, RA…

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela constitui o Brasil como: um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plesbicito para escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um…

iguais”. Flávia Piovesan RESUMO A presente monografia tem como objetivo estudar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência bem como a inclusão social destas, sua evolução no decorrer da história, analisando leis específicas e a Constituição Federal de 1988. E para isso faz-se necessário apresentar o conceito de deficiente e os princípios constitucionais que amparam todos os indivíduos. Este estudo tem por escopo mostrar que mesmo com suas limitações, pessoas com…

Constituições Brasileiras Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Estabeleceu-se o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

Estado, não de governo. Entretanto, há um relacionamento muito estreito entre a adoção da organização federativa e os problemas de governo, pois quando se compõe uma federação isto quer dizer que tal forma de convivência foi considerada mais conveniente para que, sob um governo comum, dois ou mais povos persigam objetivos comuns. Ultimamente têm surgido muitos Estados com organização federativa, o que deve significar que esse tipo de Estado é visto como capaz de corresponder às…

da distribuição de poder entre os entes federativos no âmbito de um território nacional. No caso do território brasileiro, a Constituição Federal assim o dividiu politico-administrativamente: “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição” (BRASIL. Constiuição, 1988). Autonomia, neste caso, “é traduzida pela capacidade de auto-organização…

cursopdf.com.br Técnico MPU 2013 – Noções de Direito Constitucional Índice NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – MPU 2013 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais ........................................................................................ 1.1. Constituição (Conceito) ................................................................................... 1.2. Dos Princípios…

advém, de maneira bem-sucedida, uma nova política; • A seguir, a crise constitucional – de solução ainda possível – mediante uma Emenda à Constituição ou, nos casos mais graves e excepcionais, por via da reforma total ou da promulgação doutra lei maior; • A de terceiro e derradeiro grau, quando deixa de ser tão somente a crise de um Governo ou de uma Constituição para se transformar em crise das instituições ou da Sociedade mesma, em seus últimos fundamentos. A Declaração Universal e a…

Internacionais – Professora Adriana Figueiredo O Estado Brasileiro na Constituição de 1988. Noções Gerais. SURGIMENTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a Federação nasceu por meio de “segregação”, porque, na época, o Estado Unitário (Império) descentralizou-se em unidades federativas autônomas. (Vejam anotações do caderno com o breve histórico). Proclamação da República – 15 de novembro de 1889 – 1ª Constituição Democrática: 1891. FEDERALISMO BRASILEIRO ATUAL…