ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO

RAQUEL LIMA FAGUNDES

ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

EUNÁPOLIS - BAHIA
2010

RAQUEL LIMA FAGUNDES

ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Monografia apresentada ao Curso de
Direito das Faculdades Integradas do
Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de
Curso, sob orientação do Professor Msc.
Romualdo Flávio Dropa.

EUNÁPOLIS - BAHIA
2010

“O direito à igualdade pressupõe o direito à diferença, inspirado na crença de que somos iguais, mas diferentes, e diferentes, mas sobretudo iguais”.
Flávia Piovesan

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo estudar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência bem como a inclusão social destas, sua evolução no decorrer da história, analisando leis específicas e a Constituição Federal de 1988. E para isso faz-se necessário apresentar o conceito de deficiente e os princípios constitucionais que amparam todos os indivíduos. Este estudo tem por escopo mostrar que mesmo com suas limitações, pessoas com deficiência são seres humanos normais com seus direitos e deveres assegurados por lei, faltando muitas vezes à execução destas. Mostrando que qualquer forma de discriminação, exclusão social e falta de acessibilidade estará ferindo os princípios Constitucionais da Carta
Magna.

Palavras- Chave:
Acessibilidade. Pessoa com deficiência. Princípios Constitucionais. Direitos Sociais.
Inclusão Social. Leis que amparam os direitos das pessoas com deficiência. Normas de Acessibilidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 06
CAPÍTULO I - Da pessoa com deficiência
1.1. Princípios fundamentais que amparam os direitos de todos os brasileiros ....... 09
1.2. Pessoa com deficiência e o Princípio da dignidade da pessoa