Eugen

FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA - FESP
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

EUGÊNIO CÔRTE REAL COUTINHO

ACESSIBILIDADE: direito dos portadores de necessidades especiais

JOÃO PESSOA
2012

EUGÊNIO CÔRTE REAL COUTINHO

ACESSIBILIDADE: direito dos portadores de necessidades especiais

Artigo Científico apresentado à Banca
Examinadora de Artigos Científicos da
Faculdade de Ensino Superior da Paraíba –
FESP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Prof.ª Ms. Sheyla Barreto Braga de Queiroz

JOÃO PESSOA
2012

C871a

Coutinho, Eugênio Côrte Real
Acessibilidade: As mudanças operadas na acessibilidade, pela Lei nº
10.098, de 19 de dezembro de 2000, de acordo com a norma técnica NBR
9050/2004 / Eugênio Côrte Real Coutinho. – João Pessoa, 2012.
17f.
Orientadora: Profª Ms. Sheyla Barreto Braga de Queiroz
Artigo (Graduação em Direito) Faculdade de Ensino Superior da
Paraíba – FESP.
1. Acessibilidade 2. Inclusão Social 3. Qualidade de Vida 4. Direitos
Constitucionais. Título.

BC/FESP

CDU: 34: 62(043)

EUGÊNIO CÔRTE REAL COUTINHO

ACESSIBILIDADE: direito dos portadores de necessidades especiais

Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora de
Artigos Científicos da Faculdade de Ensino Superior da
Paraíba – FESP, como exigência parcial par a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

____________________________________
Profª. Ms. Sheyla Barreto B. de Queiroz
Orientadora

____________________________________
Membro da Banca Examinadora

____________________________________
Membro da Banca Examinadora

3

ACESSIBILIDADE: Direito dos portadores de necessidades especiais

EUGÊNIO CÔRTE REAL COUTINHO1
SHEYLA BARRETO BRAGA DE QUEIROZ2

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de discutir a aplicação do princípio constitucional da igualdade no setor de acessibilidade e mostrar que as pessoas com