Acessibilidade arquitetônica

ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E INCLUSÃO EDUCACIONAL NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO: A REALIDADE DO CAMPUS DE MARABÁ/PA[1]
Domingos do Nascimento Nonato[2]
Paulo Sérgio de Almeida Corrêa[3]
GT3 – Estado e Políticas Públicas para Educação Superior
Comunicação Oral
RESUMO:
Analisa-se as condições de acessibilidade arquitetônica em suas estritas relações com o processo de inclusão educacional no Campus da Universidade Federal do Pará, município de Marabá. Consideramos as contribuições doutrinárias pertinentes, bem como as normas jurídicas correlatas. Apresentamos um diagnóstico da situação atual no que diz respeito às barreiras físicas, as intervenções já executadas, bem como proposições atinentes à necessidade de efetivação dos direitos humanos de acessibilidade arquitetônica às edificações do respectivo Campus em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade substancial, além do cotejo à liberdade de locomoção, já que os múltiplos ambientes dessa instituição educacional não possibilitam que as pessoas com deficiência possam acessá-los, usá-los e se locomover com liberdade, autonomia, independência e segurança. O resultado do estudo dimensiona para a importância do processo de inclusão educacional das pessoas com deficiência no ambiente universitário, o qual depende de ampla concretização principalmente no plano fático por parte do Poder Público, através da efetivação das condições de acessibilidade arquitetônica, em reconhecimento que o direito à igualdade se concretiza, também, na valorização e no respeito ao direito fundamental à diferença.

Palavras-chave: Acessibilidade arquitetônica - ambiente universitário inclusivo - princípios constitucionais - liberdade de locomoção e respeito à diferença.

1. INTRODUÇÃO Quando falamos em acessibilidade arquitetônica, logo pensamos nos espaços físicos que devem ser planejados, construídos ou adaptados a fim de proporcionarem condições de acesso, utilização e permanência