Constituição Brasileira de 1824 e de 1988

Constituições Brasileiras

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Estabeleceu-se o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.

1) Constituição de 1824 - Logo depois da Independência do Brasil houve uma disputa intensa entre as forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
· Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição em 1824
· O país recebeu o nome de Império do Brasil
· Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
· Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador)
· O mandato dos senadores era vitalício
· Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província)
· Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo –> monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)

Essa foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: Foi emendada pelo ato adicional de