Constituiçao Federativa

federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais. Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo; federalismo desconcentrador; federalismo descentralizador. Este artigo analisa o pacto federativo estabelecido a partir da Constituição de 1988, sob os aspectos jurídico, sócio-econômico e…

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode conflitar com a Constituição. A Constituição, Carta Magna ou ainda Constituição Cidadã, como também é conhecida, é a mais democrática do país. Foi elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, foi promulgada em 05 de outubro de 1988, possui 245 artigos, é dividida em 9 títulos, ela…

Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1.…

........................................................................................10 7 Ligações Externas.............................................................................................10 8 A proteção do núcleo essencial da Constituição...............................................10 9 Estabilidade e mutação Constitucional..............................................................12 10 Conclusão............................................................................

CONSTITUICIONAL “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” I – a soberania II – a cidadania III – a dignidade da pessoa humana IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V – o pluralismo político “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”…

através da violência legítima, sempre que este uso seja necessário. O direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. A Constituição é a norma suprema de um país, pelo que prevalece sobre qualquer outra normativa ou lei. A Constituição é caracterizada pelo seu rigor, uma vez que apenas pode ser modificada mediante certas condições excepcionais que constam no seu próprio texto

a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático... 4525 Palavras19 Páginas Desenvolvimento economico direito de escolher através do voto direto seus representantes em eleições gerais. 2 Notas: 1 De acordo com a Constituição Federal, as eleições para os cargosexecutivos podem ocorrer em até dois turnos

Rio de Janeiro TEMA: A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário. SUMÁRIO 1 - Introdução. 2 - Desenvolvimento: 2.1 – Abordagem Constitucional; 2.2 – A real interpretação do dispositivo à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da sua eficácia concreta; 2.3 – O posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o tema; 2.5 – Principais críticas à concepção atual do dispositivo: abarrotamento e banalização do judiciário: 2.5.1 – Do questionamento

Teoria da Constituição/Classificações das Constituições < Teoria da Constituição Índice[esconder] * 1 Quanto à forma * 1.1 Escrita, dogmática ou codificada * 1.2 Consuetudinária, histórica, dispersa ou não-escrita * 2 Quanto à mutabilidade * 2.1 Imutável ou inalterável * 2.2 Parcialmente imutável * 2.3 Rígida * 2.4 Super-rígida * 2.5 Semi-rígida * 2.6 Flexível * 3 Quanto à origem * 3.1 Promulgada, popular ou democrática *…

Venezuela. O que caracteriza o Estado Federal é justamente o fato de, sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, se exercer, harmônica e simultaneamente, a ação pública de dois governos distintos: o federal e o estadual. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…