Direito Constitucional Princípios Fundamentais

1393 palavras 6 páginas
FACULDADE JK CURSO: Direito I
Fillipe de Oliveira Alves

Direito Constitucional
Conceito e Princípios Fundamentais

Taguatinga
16/04/2015

DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceito Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade de coerção para obrigar a cumprir os seus mandatos imperativos através da violência legítima, sempre que este uso seja necessário.
O direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. A Constituição é a norma suprema de um país, pelo que prevalece sobre qualquer outra normativa ou lei. A Constituição é caracterizada pelo seu rigor, uma vez que apenas pode ser modificada mediante certas condições excepcionais que constam no seu próprio texto. A estrutura constitucional contempla um preâmbulo, uma parte dogmática (com os direitos fundamentais processuais e substantivos) e uma parte orgânica (com a criação dos poderes constituídos). Entre os princípios doutrinas do direito constitucional, destacaremos a divisão de poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judicial) e a proteção do estado de direito (o poder estatal submetido a uma ordem jurídica), a soberania nacional e os direitos fundamentais (estabilidade e controle da constitucionalidade, que é o mecanismo jurídico que garante o cumprimento das normas constitucionais

Princípios Fundamentais do Direito Constitucional

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados

Relacionados

  • O princípio da proporcionalidade como intrumento de solução de conflitos entre os princípios constitucionais e efetivação dos direitos fundamentais
    1802 palavras | 8 páginas
  • Agepen apostilas questões
    22046 palavras | 89 páginas
  • Direito constitucional
    7997 palavras | 32 páginas
  • Trabalho de principios constitucionais fundamentais
    1873 palavras | 8 páginas
  • Liberdade de expressão e colisão fundamentais do direito
    4177 palavras | 17 páginas
  • PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS
    6877 palavras | 28 páginas
  • A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL_ O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
    10067 palavras | 41 páginas
  • Força Normativa dos Princípios
    6968 palavras | 28 páginas
  • RESENHA CRITICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - JOSÉ AFONSO DA SILVA
    1258 palavras | 6 páginas
  • Principio da eficacia integradoura
    1194 palavras | 5 páginas