Constituicao Federal Comentado

Língua Portuguesa para a Polícia Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Fabiano Sales – Aula 00 AULA DEMONSTRATIVA Redação Oficial – Aspectos Gerais SUMÁRIO 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Apresentação Objetivo do Curso Cronograma do Curso Redação Oficial - Conceito Características Impessoalidade Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais Padrão Culto da Língua Formalidade Concisão Clareza Pronomes de Tratamento…

...................... 36 1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43 1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO” POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE É INCONSTITUCIONAL ................. 43 1.5 DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS .................................................................................................

da Proclamação da República em 1889, a Constituição da República Velha de 1891 era laica. Um dos defensores da laicidade, Ruy Barbosa, repensou a educação brasileira longe dos muros da igreja, sugerindo que todas as escolas mantidas pelo estado não fossem obrigadas a lecionar aulas religiosas. (www.infoescola.com/religiao/educacaoreligiosa). Porém, o ensino religioso seria reintroduzido de forma facultativa nas escolas brasileiras a partir de decreto de 1931. A Constituição de 1937…

Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e várias inovações. A entrada em vigor da Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, que regulamenta as…

ajuizar ações junto ao Poder Judiciário, quando for lesionada O que se quer dizer é que, numa leitura atual, o mandamento disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal não só garante acesso a uma prestação jurisidicional, como também e, principalmente, a u ma tutela jurisdicional O artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal reza que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída de apreciação do Poder Judiciário e assim comenta Nelson Nery: "Todos têm acesso à justiça…

garantem ao embrião concebido subentendendo estar no seu curso natural dentro do útero materno e também, devido a incerteza de que o ser produzido através de tais técnicas laboratoriais nascerá um dia. A vida tem seu direito assegurado pela Constituição Federal em sua totalidade, considerando seu fluxo natural, iniciado pela fecundação do óvulo gestação e nascimento com vida, e assim segue até a morte . Conforme artigo 1798 do Código Civil, legitimam-se a suceder as pessoas…

1. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na importância na vida do ser humano. É no seio familiar que o individuo aprende sobre o amor, felicidade, solidariedade, respeito, dentre outros. Na nossa Constituição Federal de 1988, no art.226 caput, está presente a responsabilidade do Estado para com a proteção da família, e também as normas que se referem ao bem da família. O bem de família está regulamentado no sistema jurídico do Código Civil de 1916,pela

se tornam capazes para quase todos os atos jurídicos, inclusive os atos empresariais. De acordo com o art. 5º, Parágrafo Único, Inc. I, do Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, as pessoas se emancipam ao reali986 O Novo Código Civil Comentado zarem o casamento e o art. 1.517 do mesmo diploma estabelece que as pessoas podem se casar com 16 (dezesseis) anos desde que obtenham a autorização de seus responsáveis. De acordo com a mesma sistemática, as pessoas poderão exercer…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTITUIÇÕES DE DIRETO | | Tema: Constituição Federal do Brasil de 1988 - Um estudo Comentado sobre direitos sociais. Atividades práticas dada em classe – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do 1º bimestre em disciplina do 3° semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação do professor Sumário INTRODUÇÃO 4 DIREITOS HUMANOS 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 OS DIREITOS SOCIAIS 6 CONCLUSÃO…

Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal. Veja resumos relacionados Direito Processual Ambiental III veja mais 1. Conceito O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Para que o recurso chegue à Suprema Corte é necessário que o jurisdicionado tenha se valido de todos os meios ordinários, ou seja, que tenha percorrido