amostra do livro 2014

livro-julgados.indb 1

2/20/2015 12:26:36 PM

Sumario
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 33
DIREITO CONSTITUCIONAL .................................................................................. 35
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ..............................................................35
1.1 JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE .............................................. 35
1.2 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 36
1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43
1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO” POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE É INCONSTITUCIONAL ................. 43
1.5 DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS ................................................................................................. 45
1.6 DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES DETALHADAS DO CARTÃO
CORPORATIVO DO GOVERNO .................................................................................... 45
2 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .......................................................................................47
2.1 FORMAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS....................................................................... 47
2.2 INTERVENÇÃO .................................................................................................................... 50
3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE................................................................59
3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59
3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC