Constituição Estadual Mg

Barroso – MG, 02 de fevereiro de 2012. _____________________________ _____________________________ Dra. Taciana de Fátima Ferreira Luana Katrina dos Santos Costa OAB/MG nº 116.583 OAB/MG 107.898 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo: 0059 09 016171-8 Apelante: Estado de Minas Gerais Apelada: José Maria dos Santos Origem: Vara única de Barroso/MG Contra Razões

Ficha técnica 2012 – SEBRAE-MG Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. SEBRAE-MG Lázaro Luiz Gonzaga Presidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor-superintendente Luiz Mário Haddad Pereira Santos Diretor-técnico Elbe Brandão Diretora de Operações Unidade de Atendimento Individual ao Empreendedor Mara Veit Gerente Viviane Soares da Costa Wellington Damasceno de Lima…

Caracterização da Instituição A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente o qual é conhecida como OSCIP Monsa, Monsenhor Antônio Gomes Soares. É uma Organização Não Governamental, o qual está situada à Rua Padre João de Paula, nº 27, Centro, Almenara-MG, com CNPJ: 07.630191.0001-14 (Anexo 01), fundada em 18 de junho do ano de 2005, sob a forma de associação. É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado. Um dos objetivos da OSCIP MONSA é…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS. MARCIA TEIXEIRA, brasileira, solteira, servente escolar, inscrita no CPF sob o nº 830.015.066-87 e portadora de Cédula de Identidade MG-13.603.386, servidora pública municipal do município de Santa Cruz de Minas, filha de Edson Teixeira e Elza Dorvalina Teixeira, residente e domiciliada na Rua Topázio, nº251, Bairro Cohab, CEP- 36.302-170, secretária do SINDSERVSC,…

CONSTITUCIONALIDADE UBERLÂNDIA – MG 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Constitucional do 4º período do curso de Direito. UBERLÂNDIA – MG 2011 Sobre o Controle de Constitucionalidade 1. No que tange ao controle difuso, é possível a argüição de inconstitucionalidade de lei municipal frente ao texto da Constituição Federal?…

BARRA (MG) Lincoln Carvalho Vieitez Passos 2012 Lincoln Carvalho Vieitez A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS PELO PODER PÚBLICO: SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) Monografia apresentada no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Roberto Carlos de Menezes PASSOS 2012 A Proteção dos Bens Culturais Imateriais pelo Poder Público: São José da Barra…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SES/MG. O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES nº 9003, de 20 de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB tornam pública a abertura de inscrições e…

................................05 3.1. Esclarecendo algumas duvidas quanto a abertura de empresas...........06 3.02. Tributação federal........................................................................................07 3.03.Tributação estadual.......................................................................................11 3.04.Tributação municipal......................................................................................11 3.05.Tributação de empresas…

senadora Fátima Cleide. LEIS ESTADUAIS Projeto de Lei Estadual - 26 de Maio de 1999 - Bahia Lei Estadual 3406 de 15 de Maio de 2000 - Rio de Janeiro Lei Estadual 11872 de 19 de Dezembro de 2002 - Rio Grande do Sul Lei Estadual 2615/2000 - Distrito Federal Lei Estadual 14170/02 - Minas Gerais Lei Estadual 10948/01 - São Paulo Lei Estadual 3.157/05 - Mato Grosso do Sul Lei Estadual 5431/04 - PI Constituição do Estado do Pará Lei Estadual 6971/2007 - Pará Lei Estadual 7309/2003 de 10…

da elaboração da Constituição Estadual, a questão metropolitana foi ofuscada pela necessidade de resgate do papel dos municípios, depreciado durante o período militar. A crítica ao arcabouço institucional vigente até então para as Regiões Metropolitanas – considerado centralizador e extremamente padronizado e, portanto, sem espaço para a afirmação dos governos locais e as idiossincrasias regionais – terminou por levar os legisladores a subestimar o papel da instância estadual no enfrentamento