Constituição Estadual Mg

de Gestão Microrregional SENAC/ MG Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Belo Horizonte/MG 2012 Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Trabalho de conclusão do curso de Gestão Microrregional de Saúde apresentado ao SENAC/MG como requisito parcial…

especializado em Direito Securitário em São Paulo (SP), superintendente jurídico de sinistros da Liberty Seguros S.A. BREVE RESUMO: A Emenda Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias…

ESCOLA ESTADUAL SÉRGIO EUGÊNIO DA SILVA CURVELO/ MG PLANEJAMENTO 2015 / 1º BIMESTRE- ENSINO MÉDIO- SOCIOLOGIA- TURMA: 1º ANO PROFESSORA: DIVANY KÁTIA ÁVILA EIXO TEMÁTICO TEMA TÓPICO HABILIDADES CONTEÚDOS METODOLOGIA RECURSOS DIDÁTICOS AVALIAÇÃO RECUPERAÇÃO CH A sociologia como disciplina científica autônoma. 1-O estudo da sociologia. 2-O indivíduo, sua história e a sociedade. -O que é sociologia? -Qual a finalidade do estudo sociológico? -Objetivo, objeto, campo de estudo e

utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer…

Escola Estadual Frei Afonso Maria Jordá Trabalho de Contabilidade Comercial Aimorés, MG – 2014 Escola Estadual Frei Afonso Maria Jordá ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) Aimorés, MG – 2014 Introdução O seguinte trabalho fala a respeito do ICMS, que é a sigla de Imposto sobre…

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMETNO. CRÉDITO CONSTITUÍDO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO ANULATÓRIA E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. RITO DO ART. 730 DO CPC. ART. 100 DA CF/88.1.730CPC100CF/88A execução dirigida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao rito previsto no artigo 730 do CPC (Súmula nº 58 deste Tribunal) o qual não compreende a penhora de bens, considerando o princípio da impenhorabilidade dos bens públicos, bem como a presunção de solvabilidade de que gozam as unidades…

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DOS GASTOS COM PESSOAL DE UM INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CARAÍ/MG Linha de Pesquisa: GESTÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Orientador: ________________________________________________________ Teófilo Otoni – MG Julho de 2013 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DOS GASTOS COM PESSOAL DE UM INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CARAÍ/MG Plano de Trabalho apresentada à banca examinadora do mestrado em Gestão Educacional da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha

DA SAÚDE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS CIVIL E MILITAR. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, diante da interpretação sistemática do art. 37, XVI, alínea "c", c/c os arts. 42, § 1º, e 142, § 3º, II, todos da Constituição Federal de 1988, admite a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, desde que o servidor público não desenvolva, em ambos os casos, funções tipicamente militares. 2. Precedentes:…

RE 638729 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 10/04/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 21-05-2012 PUBLIC 22-05-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL…

intimações e citações relativas ao presente feito, constituído nos termos da procuração inclusa (Doc. 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5o, LXIX, 6o, 196o, seguintes, 200o, seguintes e outros da Constituição da República Federativa do Brasil, Leis no 8.080/90, no 8.142/90 e demais legislação pertinente, IMPETRAR o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE (___)na…