Concurso 22 setembro

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SES/MG.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/SES nº 9003, de 20 de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt –
FUNCAB tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização de Concurso Público destinadas ao provimento de cargos das Carreiras de Técnico de Gestão da Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, do Quadro da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos das Leis n. 15.462, de 2005; 15.786, de 2005; do Decreto Estadual n.º 42.899, de 2002;
Decreto Estadual nº. 43.885, de 2004; Lei Estadual nº 869 de 1952; Lei 11.861, de 1995; Lei 13.392, de 1999; Lei 13.801 de 2000; legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de vagas para o cargo de Técnico de Gestão da Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas
Gerais - SES/MG, conforme quadro de vagas constantes no Anexo I desse Edital.
1.3. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
1.4. O Concurso Público de que trata este Edital será composto de uma única etapa para os cargos de Ensino médio e
Ensino superior: