EDITAL TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
LIV CONCURSO PÚBLICO

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE
RIBEIRO MARIANO, no uso das atribuições legais e regimentais , TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA
SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias Judiciais de primeira instância ou, de acordo com a conveniência da
Administração, nas Unidades Judiciais de segunda instância ou Unidades Administrativas deste Poder Judiciário, sob o
Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 90 (noventa) vagas para o cargo de
Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas por 11 Regiões, respeitando, em cada uma delas, a reserva do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para os candidatos com deficiência, conforme disposto no
Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298 de 28 de julho de 94, e suas posteriores alterações, nos termos do subitem 6.1, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2 O Concurso Público será regido pela Resolução nº 12/2014, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 02/09/2014, e suas possíveis modificações, como também por este Edital, cabendo à FGV a operacionalização do concurso nas suas diversas fases, até a publicação da listagem final de aprovados.
1.3

Ao Departamento de