Edital TJRJ Técnico Judiciário 2014
Ano 7 – nº 16/2014
Caderno I – Administrativo
Data de Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro
Data de Publicação: segunda-feira, 22 de setembro
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PORTARIA MI/474 - DESIGNA o Doutor ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 20 de setembro de 2014, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do
Idoso de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2014.
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EDITAL N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE
RIBEIRO MARIANO, no uso das atribuições legais e regimentais , TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM
ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias Judiciais de primeira instância ou, de acordo com a conveniência da Administração, nas Unidades Judiciais de segunda instância ou Unidades Administrativas deste Poder Judiciário, sob o Regime Jurídico dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 90 (noventa) vagas para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade do
Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas por 11 Regiões, respeitando, em cada uma delas, a reserva do percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para os candidatos com deficiência, conforme disposto no
Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e a Lei Estadual nº 2.298 de 28 de julho de 94, e suas posteriores alterações, nos termos do