Conselho Penitenciario

O custo econômico e social do sistema prisional O sistema prisional é o conjunto de normas do Direito Penitenciário, atividades e recursos pessoais e materiais reunidos para a tutela dos presos e internados cautelarmente ou após sentença irrecorrível. As críticas principais são feitas pelos próprios presos, por seus familiares e pela sociedade pelas características de instalações ultrapassadas, falta de segurança e a ausência até mesmo de planos de ressocialização nas cadeias e…

desrespeitadas, o preso sofre principalmente com a prática de torturas e agressões físicas. Essas agressões geralmente partem tanto dos outros presos como dos próprios agentes da administração prisional. Os abusos e as agressões cometidas por agentes penitenciários e por policiais ocorrem de forma acentuada, principalmente depois de rebeliões ou tentativas de fuga. Após serem dominados, os amotinados sofrem a chamada “correição”, que nada mais é do que o espancamento que se segue à…

ser discutido em todas as esferas extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal. Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a experiência da implantação de Presídios Federais é muito recente no Brasil, tendo sido objeto de planejamento no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas…

não importando idade, sexo, classe social, tampouco sua condição ou status jurídico, tem direito de receber educação, desde que esteja em sintonia com as medidas necessárias para a promoção dos direitos da pessoa humana, na realidade do sistema penitenciário esses aspectos diferenciados . Mesmo diante de diversas determinações à implantação da educação como um bem de todos, inclusive da população carcerária, sabe-se que no sistema prisional este direito muitas vezes não se aplica. Como…

2 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro é muito conhecido por suas varias deficiências, classificado como “medieval” pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dentre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura, higiene, maus-tratos, atuação do crime organizado e os motins. Pela falta de infraestrutura, má alimentação, uso de drogas e sedentarismo o preso entra sadio e acaba saindo acometido de doenças e…

e dos antecedentes do condenado ou internado pode-se determinar o tipo de tratamento penal que vai ser destinado aos mesmos. Essa classificação será feita pela Comissão Técnica de Classificação, e deve presidida pelo diretor do estabelecimento penitenciário e composta por profissionais como psiquiatra, psicólogo e assistente social nos casos de condenado à pena privativa de liberdade, segundo art. 7º da LEP. 3.3 EXAME CRIMINOLÓGICO O exame criminológico é uma ferramenta da classificação…

(IPCG)-MS foi inaugurado em 11 de junho de 1979 pelo governo de Marcelo Miranda Soares. O órgão responsável pelo Sistema Penitenciário do MS é a AGEPEN, é uma entidade autárquica, vinculada com a SEJUSP/MS- Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, possui patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. - Cultura Organizacional: O quadro profissional penitenciário é composto de diferentes categorias funcionais, de acordo com as necessidades do serviço com…

organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS) 5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências.…

e 7º, da Lei Complementar n.º 75/93; c) considerando que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal; d) considerando o disposto no artigo 4º da Resolução nº 87, de 06 de abril de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal; e) considerando que não é disponibilizado presídio federal em Três Lagoas/MS para a custódia de presos da Justiça Federal; f) considerando que os presos federais são custodiados no…

da Tesouraria do CRP-RJ – página 15 Conselho reúne psicólogos da Região Serrana – página 17 Combate à AIDS: perspectivas e desafios – página 18 TV Pinel faz 10 anos – página 19 Manifestações c ontra PL d o Ato Médic o psicólogos de todo país – página 20 reúnem Pelo fim dos “depósitos de esquecimento” Violência nas p ráticas de encar ceramento: este é o tema da campanha anual das comissões de direitos humanos de t odo o Sistema Conselhos (Federal e Regionais),…