Conselho Penitenciario

(dependendo do delinquente consegue comprar esse tipo de serviço para utilizar em favor da sua pena); g) regime falimentar deficiente; g) elevado índice de consumo de drogas (muitas vezes originado pela venalidade e corrupção de alguns funcionários penitenciários ou policiais, que permitem o trafico ilegal de drogas); i) abusos sexuais (agravando o problema do homossexualismo e onanismo, traumatizando os jovens reclusos recém ingressos); j) ambiente propicio a violência (que impera a lei…

retornos espontâneos. Em seguida, parti para a análise da tabela com dados gerais do Departamento Penitenciário da Bahia, na qual encontram-se dados como: quantidade de presos/internados, capacidade, estabelecimentos penais, administração penitenciária, população prisional, perfil do preso e tratamento prisional. De início, ao analisar o indicador: Quantidade de Presos custodiados no Sistema Penitenciário, logo se percebe o número alarmante de presos provisórios (4,379) quando o…

da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99) II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) INVIOLABILIDADE DE SENADORES E…

carceragens, onde a maioria dos presos vive espremida em condições sub-humanas, boa parte faz o que quer e os chefões continuam a comandar o crime nas ruas a partir de seus celulares. Outra vantagem da terceirização é a agilidade com que os agentes penitenciários podem ser demitidos, caso sejam suspeitos de corrupção. Se fossem funcionários públicos, o processo demoraria mais de dois anos. http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_423608.shtml…

construção e administração de complexo penitenciário na região metropolitana de Belo Horizonte. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. PPP - algumas peculiaridades. 2.1 Histórico. 2.2 Regime legal. 3. Terceirização no sistema penitenciário: breves considerações. 3.1 A terceirização de serviços públicos em geral. 3.2 O caos no sistema prisional. 3.3 A terceirização do sistema prisional. 4. Parceria no sistema prisional mineiro. 4.1 Projeto de PPP no sistema penitenciário mineiro.…

estabelecimentos penitenciários e nas cadeias públicas são tamanhas que o espaço físico destinado a cada preso, em alguns locais, é menos de sessenta centímetros quadrados. Os presos são amontoados, depositados, aviltados, violados, sacrificados e mal alimentados. Este caldeirão de problemas gera rebeliões, justas diante da violação dos direitos fundamentais, onde os direitos humanos são completamente desrespeitados pelo Estado que tem a obrigação de fazer respeitar aqueles direitos. O…

Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC, Oficina de Formação- Tecnologia da Informação. Caruaru 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL jeferson jacinto de abreu A Reincidência no Sistema Penitenciário Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a Disciplina de: Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC,…

autoridade administrativa ou do Conselho Penitenciário. A graça é a clemência destinada a uma pessoa determinada, concedida pelo Presidente da República, através de decreto presidencial (art. 84, CF/88), ou por um delegatário (Ministro de Estado, Procurador Geral da República ou Advogado da União- art. 84, parágrafo único da CF/88). A graça tem caráter excepcional e discricionário. Pode ser requerida pelo condenado, pelo MP, pelo Conselho Penitenciário, ou por autoridade…

Surgimento do sistema penitenciário: A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém, a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do sec XVIII. O sistema americano, ao longo de seu desenvolvimento, foi quem forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. A história do sistema prisional no

apenas 238 mil vagas em todo o país — precisa ser enfrentado com uma ação coordenada entre Executivo, Judiciário, defensorias públicas e o Ministério Público, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Quando esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele ajudou a criar os mutirões carcerários que percorrem o país para cobrar providências que eliminem esse quadro caótico. Se propõe uma atuação conjunta, Gilmar é duro ao cobrar da União que não retenha…