Conselho Penitenciario

A prática profissional dos(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional 1 Organizadores Conselho Federal de Psicologia (CFP) Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) Pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas responsáveis pelo relatório Vanda Lúcia Vitoriano do Nascimento Jacqueline Isaac Machado Brigagão Tatiana Alves Cordaro Bichara Sérgio Seiji Aragaki Peter Kevin Spink A prática…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do…

PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações comunitárias, Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas e setores da Igreja, o poder…

necessidade do Estado tutelar os direitos dos encarcerados. Na verdade, o tema não é simpático, não agrada ao inconsciente coletivo e não rende votos. É mais considerado como uma mancha na imagem do administrador publico. Com isso o problema penitenciário se agrava. Dentro dessa realidade, o caráter da Execução Penal é a de proporcionar ou pelo menos tentar proporcionar o resgate do homem condenado, do seu lado sombrio, onde tenta subtraí-lo de um dos efeitos mais poderosos e…

Direito Penal, no que concerne às sanções e a pretensão punitiva do Estado, do Direito Processual Penal e, ainda, no que se refere ao procedimento executório, verifica-se os preceitos do Direito Administrativo, em relação as providência no âmbito penitenciário. O entroncamento entre a atividade judicial e administrativa ocorre porque o Judiciário é o órgão encarregado de proferir os comandos pertinentes à execução da pena, embora o efetivo cumprimento se dê em estabelecimentos…

criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares; orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos…

PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma pesquisa…

em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977. Em 25 de maio de 1984, através da resolução 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas (anexo). Observações preliminares 1. O objetivo das presentes regras não é descrever detalhadamente um sistema penitenciário modelo, mas apenas…

normas legais ou regulamentares. Art. 185 Legitimidade para propor: MP Conselho penitenciário Sentenciado Qualquer dos órgãos da Execução penal (art. 186) 3 Anistia e Indulto. Formas de clemência do Estado. Anistia concedida pelo congresso nacional, equivale a abolitio criminis. Pode ser requerida pelo condenado, MP, Conselho penitenciário ou da autoridade administrativa (art. 188 da LEP). Após parecer do Conselho será caminhada ao Ministerio da Justiça e em seguida a…

COUTINHO SITUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO NO BRASIL Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataide. TEMA: SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO DELIMITAÇÃO DO TEMA: