Evasão escolar

Ferreira Promotor de Justiça/SP. 1. Introdução. 2. Causas da evasão escolar. 3. Formas de intervenção. 4. Quando intervir para evitar a evasão escolar. 5. Procedimento para intervenção. 6. A intervenção do Conselho Tutelar. 7. A intervenção do Ministério Público e do Judiciário. 8. Considerações finais. 1. Introdução A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo[1] que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Quando trata especificamente do direito à educação destinado às crianças e aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público. Destas normas, constata-se que a educação não é um direito cuja responsabilidade é imposta exclusivamente a um determinado órgão ou instituição. Na verdade, é um direito que tem seu fundamento na ação do Estado, mas que é compartilhada por todos, ou seja, pela família, comunidade e sociedade em geral, resultando evidente que a “educação deixou de ser um tema exclusivo dos trabalhadores da área para ser uma questão de interesse de toda a sociedade”[2]. Assim, por força da Constituição e do ECA, são parceiros necessários quando o tema é educação: Família, Escola, Conselho Tutelar, Conselho da Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Diretoria de Ensino, Secretarias de…

CONQUISTANDO A CIDADANIA Projeto de intervenção socialResponsáveis: Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS / Conselho Tutelar APRESENTAÇÃO A assistência social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). O Centro de Referência de…

O presente projeto vem abranger de forma interventiva os pontos que mais requer uma intervenção do profissional de serviço social, pois a atuação do assistente social na área da infância e da juventude pode ser considerada uma das mais tradicionais na atuação do serviço social.A proteção integral delineada pela ECA compreende um conjunto de políticas sociais básica, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação e lazer, entre outros direitos de todos e devem do Estado, política de…

Tema: educação Evasão escolar 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo1 que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Em se tratando especificamente do direito à educação destinado às crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03 2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL / CONSELHO TUTELAR _________________________________________________________________­­ 04 6 CONCLUSÃO ___________________________________________________ 13 REFERÊNCIAS ___________________________________________________ 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar ainda que de forma sucinta, uma síntese do espaço socioinstitucional…

TRABALHO REALIZADO EM GRUPO, TURMA DO 6º EM SERVIÇO SOCIAL UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIAGNÓSTICO SOCIAL CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ MACAÉ 2011 [pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIAGNÓSTICO SOCIAL CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ Este trabalho tem como objetivo conhecer o público atendido pelo Conselho Tutelar, bem como a atuação do Serviço Social no local. …

sobre uma área de atuação do profissional que requer o preparo técnico, embasamento teórico e comprometimento ético-político. O profissional deve mobilizar-se no sentido de ocupar esse novo campo que se configura nos novos formatos do mundo do trabalho. A assessoria/consultoria é um recurso utilizado pelos assistentes sociais junto a diferentes grupos de usuários, considerando esse serviço na área da saúde o mesmo pode prestar assessoria técnica na elaboração de planos, programas e…

parceria com os três Conselhos Tutelares do município a fim de atender os casos de violência praticada contra a criança e o adolescente. A violência não é um mero retrato de uma realidade externa, isolada e impenetrável, mas revela uma relação que atinge violentador e violentado, explicitando as conseqüências de tais práticas. As ações envolvendo diferentes áreas do conhecimento permite ampliar a compreensão do fenômeno, bem como o delineamento de estratégias de intervenção no âmbito da…

necessidade de entrar no mercado de trabalho, a falta de interesse pela escola, dificuldades de aprendizado que podem acontecer no percurso escolar, doenças crônicas, deficiências no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudanças de endereço e outros. Para serem minimizados, alguns desses problemas dependem de ações do poder público. Outros, contudo, podem ser solucionados com iniciativas tomadas ao longo do ano pelos gestores escolares e suas equipes que têm a…

4 2.2 FORMAS DE INTERVENÇÃO...............................................................................4 2.3 QUANDO INTERVIR PARA EVITAR EVASÃO ESCOLAR...................................4 2.4 PROCEDIMENTO PARA INTERVENÇÃO............................................................4 3 A INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5 3.1 A INTERVEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO...............................5 3.2 CONSIDERAÇÕES…