trabalho de grupo 6º semestre

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 CAUSAS DA EVASÃO ESCOLAR.........................................................................4
2.2 FORMAS DE INTERVENÇÃO...............................................................................4
2.3 QUANDO INTERVIR PARA EVITAR EVASÃO ESCOLAR...................................4
2.4 PROCEDIMENTO PARA INTERVENÇÃO............................................................4

3 A INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5
3.1 A INTERVEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO...............................5
3.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................5

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade.
Quando trata especificamente do direito à educação destinado às crianças e aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público.
Destas normas, constata-se que a educação não é um direito cuja responsabilidade é imposta exclusivamente a um determinado órgão ou instituição. Na verdade, é um direito que tem seu fundamento na ação do Estado, mas que é compartilhada por todos, ou seja, pela família, comunidade e sociedade em geral, resultando evidente que a “educação deixou de ser um tema exclusivo dos trabalhadores da área para ser uma questão de interesse de toda a sociedade”
Assim, por força da Constituição e do ECA, são parceiros necessários quando o tema é educação: Família, Escola, Conselho Tutelar, Conselho da Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Diretoria de Ensino,