O Estatuto da criança e do adolescente - Artigo científico

são suficientes para redução da maioridade no Brasil. Segundo ela conta "essa limitação da idade de 18 anos foi estabelecida em 1940. Nós vivíamos em um outro mundo, com outros estímulos. Não se pode dizer que um jovem de 18 anos daquela época é o mesmo do de hoje. O acesso à informação e à tecnologia favorece o desenvolvimento desse cérebro mais precocemente". E isso a população tem percebido, mas pelo visto a lei caduca em contradizer a lógica. 2.1 A banalização das autoridades pelos menores infratores A menor L.A.S. residente no bairro Mutirão da cidade de Alagoa Nova com apensas 15 anos já tem 5 passagem pelo Conselho Tutelar e afirmou em entrevista que não está preocupada com quaisquer sanções prevista na lei, ironicamente ela diz: “nada dá em nada, enquanto eu for de menor é só conselho e “lezera” daqueles idiotas”. Idiotas usado pela menor é a palavra que ela emprega quando se refere aos conselheiros tutelares. Quando perguntei se na maior idade continuaria cometendo inflações ouvir uma risada alta e uma reposta surpreendente, disse: “Você tá de brincadeira né, num sou idiota não”. O que se pode comprovar com tal afirmação é que a menor é totalmente consciente da existência de uma lei que acoberta suas inflações e por isso vai aproveitando e continua a cometer delitos. Seguindo essa linha de raciocínio o Delegado da Polícia Civil Sérgio Rodrigues lamenta a existência de uma lei que praticamente autoriza um cidadão menor a cometer qualquer delito. Em…

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA S ECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL CPRM - SERV I ÇO G E OLÓ GIC O DO BR AS I L PROD EE M - PRO G RAMA DE DESEN VOL VIM ENTO ENERGÉTICO DOS ESTADOS EM UNI CÍPI OS PROJETO CADASTRO DE FONTES DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA ALAGOAS DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA CPR M Ser vi ço Geológi co do Brasi l Secretaria de Geologia, Mineração e Transfor mação Mineral Secretaria de Pl anej amento e Desenvolvi mento Ener géti co…

ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA O Conselho Municipal de Saúde de Maceió, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Março de 2015, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, Considerando: FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) GUSTAVO LIMA NOVAES - Que as Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,…

Elaboração Vitória Líbia Barreto de Faria Márcia Pacheco Tetzner Laiz Colaboração Secretários de Educação e equipes técnicas de Educação Infantil das Secretarias Municipais de Educação dos municípios de Itajaí/SC, Corumbá/MS, Martinho Campos/MG, Manaus/AM e Maracanaú/CE. Fotos Vitória Líbia Barreto de Faria Coordenação de produção Maria Ieda Costa Diniz Projeto gráfico André Said e Wilton Oliveira 2 • 5. Aos gestores municipais e aos conselheiros e técnicos educacionais dos municípios…

acolhida sempre amável, pela disponibilidade, pelo amplo acesso aos microfilmes e as valiosas indicações para pesquisas nos documentos do SPI. Tenho também dívidas de gratidão com Gessy Stancke, pelas fotos das panelas Xukuru e de documentos do acervo de Curt Nimuendajú no Museu Nacional/RJ, e com Sheila, pela explícita solidariedade no meu tempo de estada no Rio de Janeiro; A Antonio de Souza Torres Souza, o “Souza”, pelas fotos antigas e indicações sobre Pesqueira; A Karla Melanias,…

LEOPOLDINA COQUEIRO SECO CORURIPE CRAÍBAS DELMIRO GOUVEIA ESTRELA DE ALAGOAS FEIRA GRANDE FELIZ DESERTO RUA VEREADOR ARTIDÓRIO PINTO DAMASO S/N PRAÇA MANOEL GONZAGA AV. 22 de maio RUA TANCREDO NEVES CONSELHO TUTELAR 01 RUA SANTA LUZIA CONSELHO TUTELAR 02 RUA SANTA LUZIA S/N 22 S/N 60 60 57680-000 57570-000 57770-000 57698-000 57250-000 57250-000 57780-000 57535-000 57760-000 57325-000 57975-000 57140-000 57230-000 57320-000 57480-000 57625-000 57340-000 57220-000 82 3279-1643 82…

segurança e crimes associados à violação de dados e sistemas informáticos. Proteção jurídica do software: licenças de uso e distribuição. Direito do autor e mídias digitais. Banco de dados. Relações de consumo e comércio eletrônico. Documento e assinatura digital. Certificação e contratação eletrônica. Direitos fundamentais e informática. Internet e proteção da intimidade. Responsabilidade civil e penal na internet. Tributação no comércio eletrônico. Tratados e convenções…

para a Educação, a Ciência e a Cultura Representação no Brasil SAS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/Unesco, 9º andar Brasília, DF, CEP: 70070-914 Tel.: (55 61) 2106-3500 Fax: (55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org.br E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br L • E •Ç • Ã C •O • • OD OS • O• EDUC AÇ Ã O PA R A T O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos Luciano –…

2104-8476 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Representação no Brasil SAS, Quadra 5, Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/UNESCO, 9º andar 70070-914 - Brasília - DF - Brasil Tel.: (55 61) 2106-3500 Fax: (55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org.br E-mail: grupoeditorial@unesco.org • L • E •Ç • Ã • C •O O• • AÇ Ã O PA R A T O Índio Brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje Gersem dos Santos…

objetivo de solucionar a questão, dando-lhe uma roupagem especial, haja vista a preocupação governamental pela escassez da água, num futuro bem próximo. Com efeito, a nossa proposta se assenta numa punibilidade do ponto de vista civil e criminal, objetiva e não subjetiva. Pega-se, assim, o infrator, na qualidade física e na qualidade jurídica, não importa, e lhe aplica a devida sanção pela lesão comprovada e evidente. Não se perde, portanto, em infindáveis discussões judiciais,…