Conselho Penitenciario

representa marco singular de tratativa do tema no cenário penitenciário brasileiro, fruto de seu dedicado estudo e vasta experiência acumulada em seu domínio de especialização.A autora, valendo-se de sua condição de Promotora de Justiça e membro do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, dedicou-se, com afinco, à pesquisa e traz à lume, com muita propriedade, a problemática dos filhos das mulheres que se encontram presas em Centros Penitenciários femininos no Brasil e a presença deles…

Tribunal; d) Superior Tribunal de Justiça: quando a autoridade coatora for Governador, Desembargador, membros do Tribunal de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e do Ministério Público da União que oficiem perante os Tribunais, bem como quando o coator for Tribunal sujeito à sua competência, Ministro de Estado, o Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria, mas…

para não deixar fugir ou com a finalidade de obrigar a pessoa a trabalhar. Com o tempo vieram as prisões para salvar, regenerar, recuperar, corrigir, emendar, reformar e outras mentiras usuais para justificar o sadismo humano. O sistema ou regime penitenciário, teve sua origem na religião, pois o pecador (criminoso) aceitava e às vezes suplicava como graça a penitencia. A reabilitação vinha da adesão íntima ao sofrimento purificador. A prisão na realidade é uma excrescência sem conteúdo.…

pedófilo pode chegar às formas mais desumanas possíveis, até mesmo com o assassinato da exä|áàt wx VÜ|Å|ÇÉÄÉz|t x V|£Çv|tá cxÇ|àxÇv|öÜ|tá Conselho Penitenciário do Estado - COPEN ANO 1 – nº 01 Agosto/2011 As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial. vítima praticado com extremo sadismo, pois nesse caso o que provoca o prazer sexual ao criminoso é o…

pena seja cumprida com humanização e este possa se resocializar, já que é o previsto para quem comete um ato criminoso e é preso. Está clara a irresponsabilidade do Estado e a precarização do sistema penitenciário, a necessidade urgente de politicas publica que possibilitem um sistema penitenciário mais humanizado que preparem o preso dignamente para retornarem a sociedade. Expor a realidade dos encarcerados no Brasil é necessário para que o Estado se conscientize da falta de meios…

inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual…

que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e indústrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo. Em 1935, o Código Penitenciário da República propunha que, além de cumprir a pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Em 2007, setenta e dois anos depois, a regeneração dos presos ainda é uma utopia com o retorno para as prisões da grande…

a adolescentes infratores; FCRIA (Fundação da Criança e do Adolescente) - Aquelas que acolhem crianças e adolescentes abandonados sou recolhidos nas ruas; FCRIA - Hospitais psiquiátricos e outras. Entre 2010 e 2011, o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) testemunhou um quadro de insalubridade generalizada nos sistemas carcerários dos estados do norte do país. O calor amazônico é sofrimento extra aos apenados sujeitos ao clima equatorial do Brasil. Uma…

obtain a rehab. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 5 2.1. DIREITOS HUMANOS X 2.2. DEVERES 2.3 GARANTIAS 2.4 DIREITOS DOS PRESOS X 3. SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL XX 3.1. PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO XX 3.1.1. Assistência à saúde nas prisões..............................................................xx 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS XX BIBLIOGRAFIA XX 1. INTRODUÇÃO A portaria Interministerial no. 1.777 de 9 de setembro de 2003…