Conselho Penitenciario

Disciplina: Direito Penitenciário e Execução Penal Turma: 9º Período diurno Docente: Prof.ª Elaine Pimentel Discente: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes ANOTAÇÕES DE AULA 13/03/14 Esse ramo do Direito, como ciência, ainda é algo novo, não muito estudado. É uma disciplina que engloba direito material e direito processual o Direito penitenciário é bastante estudado pela Sociologia francesa, sobretudo pela influência de Foucault. A Lei das Execuções Penais brasileira, embora…

que esse indivíduo que adentrou numa condição sadia, saia sofrendo de uma doença ou com sua resistência física e saúde abaladas. A Human Rights Watch – HRW (1998), organização internacional que apresenta estudos e pesquisas sobre os sistemas penitenciários de vários países, informa que o Brasil administra um dos dez maiores sistemas penais do mundo. Ainda, inspecionou-se o 78º Distrito Policial de São Paulo e encontrou oitenta presos divididos em quatro celas pequenas. Segundo os dados…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E…

22 § 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada. Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades. Art. 86. As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade…

ter um caráter preventivo. Em seu livro, afirma que a finalidade das penas não é atormentar e afligir o ser humano, e sim impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros a fazer o mesmo. Evolução nos Sistemas Penitenciários Com a independência dos Estados Unidos foi possível a formação de um movimento em favos dos presos, em 1797, surge a Philadelphia society for Alliviating the misere of public prisions, posteriormente esse nome mudaria para The…

dos órgãos aplicadores de leis e dos políticos, que responderam ao caso com a criação de mais masmorras e cárceres, que apesar de aumento dos números, permanecem sempre com uma lotação maior do que a suportada. Em respostas a todos esses abusos, o Conselho Federal da OAB com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo, criaram a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que tem como função garantir a dignidade humana dentro dos presídios, analisando a situação dos presídios…

alguns, este instituto encontra reminiscências no Direito Eclesiástico, onde teria existido uma instituição similar ao livramento condicional, segundo afirma Federico de Córdova, que diz que o Direito Canônicopraticou algumas formas de Direito Penitenciário. No entanto, Cézar Roberto Bitencourtcontesta tal afirmativa, tendo em vista a prisão não foi conhecida no Direito Antigo, como tampouco na Idade Média, onde a prisão era um parêntese para a custódia dos delinquentes até a imposição…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAS TEMOS DOIS ORGÇAOS SUBORDINADOS DEPEN E O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIO. ----------------------------------------------------------------- COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PENITEENCIÁRIO: SÃO COMPOSTO DE 13 MENBROS COM DOIS ANOS DE MANDATOS E RENOVADOS ESTES MENBROS A CADA UM TERÇO A CADA ANO. ( ESTE CONSELHO TEM A FINALIDAE DE REQUERER FECHAMENTO DE…

não tem só o dever de trabalhar, mas o direito à atribuição do trabalho e sua remuneração, conforme o artigo 41, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Então podemos primeiramente atribuir ao Estado a responsabilidade, por esse caos, no sistema penitenciário brasileiro, pois, como o preso vai cumprir o seu dever ou desfrutar desse direito (ao trabalho), sem instituições adequadas, estruturadas, para que possa o preso ser recuperado, ressocializado, reeducado socialmente, pois bem,…

presente”. Buda RESUMO O presente estudo monográfico teve como objetivo a análise dos impactos gerados pelas políticas de saúde implantadas no âmbito prisional do Estado de Pernambuco, tendo como base o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, plano este que tem por finalidade a prestação de assistência à saúde do recluso, visando o combate a proliferação de doenças dentro e fora dos presídios, com foco na Unidade Prisional de…