Conselho Penitenciario

diminuir o sofrimento humano. Psicologia e Direito • Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). • O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Psicologia e Direito • Com a promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS III - ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. IV - DIREITOS HUMANOS • Presidência da República CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2014 • Declaração Universal dos Direitos humanos. V – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Título - Dos Crimes Contra a Administração Pública…

assimilation and the new penitentiary reality. SUMÁRIO: 1. Aspectos fundamentais. 1.1. Dois grandes grupos de problemas carcerários. 1.2. Origem e conceito. 1.3. Premissas metodológicas. 1.3.1. Características gerais. 1.3.2. Os grupos sociais penitenciários. 1.3.3. Aspectos estruturais da penitenciária. 2. Fase inicial de prisionização. 3. Condicionantes gerais. 4. Efeitos da prisionização. 5. Considerações finais. 5.1. Prisionização em sentido amplo. 5.2. Nova realidade penitenciária e…

o envio dos autos ao Eg. Conselho Penitenciário, deu início ao incidente para concessão de LIVRAMENTO CONDICIONAL ao apenado ALZENIR ARAÚJO NONATO, condenado pela prática do delito do art. 12 da Lei nº 6.368/76, à pena de 3 (três) anos de reclusão, preso desde 24.04.98, guia de recolhimento às fls. 179, atualmente em regime semiaberto. Parecer da Comissão Técnica de Classificação do estabelecimento penal, favorável ao livramento, às fls. 161. O Eg. Conselho Penitenciário, de seu turno,…

regulamentar a pena de prisão e individualização das penas. Antes disso, havia o Código de Hamurabi (Lei de Talião), porém este, apesar de estabelecer normas de relacionamento, possuía bases estritamente religiosas e caráter vingativo. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira - a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os…

Humanos (Decreto nº 7.037/2009). Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal) EXECUÇÃO PENAL: Lei de Execução Penal (7210). Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). Política Nacional de Atenção…

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a decisão, por unanimidade, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, reunido em 17 de outubro de 1994, com o propósito de estabelecer regras mínimas para o tratamento de Presos no Brasil; Considerando a recomendação, nesse sentido, aprovada na sessão de 26 de abril a 6 de maio de 1994,…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2014 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DOU de 23/07/2014 (nº 139, Seção 1, pág. 38) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da…

Crônica de um sistema prisional superlotado 05/08/2011 - 00h00 A caravana de inspeções realizadas pelo programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrou em Rondônia um dos Estados mais emblemáticos dos problemas que assolam o sistema prisional no Brasil: celas cheias, violação de Direitos Humanos, número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e processos diversos de execução criminal para serem revisados. Um quadro que reflete bem a…

trabalhos forçados. Observando a evolução da pena, verifica-se que desde os primórdios da civilização, o homem que delinqüisse era submetidos às mais variadas formas de castigo e é neste contexto que o trabalho prisional surge. “O trabalho no regime penitenciário tem em sua origem função estritamente punitiva.” [2] A palavra trabalho tem sua origem no latim vulgar “tripalium” que significa pau de três pontas, que era um instrumento utilizado para torturar escravos, forçando-os a…