Conselho Penitenciario

UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor de Políticas Penitenciárias Luiz Fabrício Vieira Neto ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS Diretora da Escola Nacional…

Abordamos essa temática por ser um assunto pouco mencionado em aula, e nosso objetivo é esclarecer dúvidas decorrentes da ineficácia do trabalho realizado dentro das casas prisionais, essa pesquisa também busca identificar fatores do atual modelo penitenciário, e situaçãos que dificultam a ressocialização do apenado. Neste trabalho abordamos alguns aspectos que envolvem a instituição prisional,buscando nas bases teóricas uma justificativa para o trabalho realizado em prisões ,…

permite o regime fechado caso a pessoa esteja no semiaberto e regrida de regime. c) Prisão simples: (para as contravenções penais): Nunca poderá iniciar em regime fechado, e nem regressão do regime poderá ir para o fechado. Regimes penitenciários: a) Fechado; b) Semiaberto; c) Aberto |RECLUSÃO |DETENÇÃO | |Regime fechado: pena aplicada superior a 8 anos |Regime inicial…

funcionário da Justiça Criminal.  Dispor de instalações destinadas à defensoria pública.  A lotação deve ser compatível com a estrutura e finalidade do estabelecimento penal, sendo a capacidade máxima de cada estabelecimento determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal.  As penas privativas de liberdade podem ser executadas em unidade federativa diferente daquela em que foi aplicada.  Podem ser construídos estabelecimentos penais em locais distantes para recolher…

que se disponibilizaram a conceder entrevistas, relatando sua atuação no sistema penal e contribuindo para as constatações finais acerca das condições das prisões nos Estados analisados, especialmente a Dra. Maíra Fernandes (Presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro), ao Dr. Alexandre Inglez (Defensor Público do Núcleo de Execuções Penais do Rio de Janeiro) e ao Taiguara Libano, Isabel Mansur e Renata Lira do Mecanismo de Combate à tortura do Rio de Janeiro e ao…

- De qual dos órgão abaixo é a incumbência de fazer observar o cumprimento das condições especificadas na sentença concessiva do beneficio de liberado condicionalmente. A) Ministério da Defesa. B) Ministério Público. X C) Conselho de Segurança Pública. D) Conselho da Comunidade. 5 – O comparecimento do agressor a programas de reeducação e recuperação poderá ser determinado pelo juiz ao condenado a qual tipo de pena A) Multa B) Detenção C) Reclusão D) Restritiva de…

2014/2 Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II PROJETO DE AÇÃO DEYSE MARQUES CAVALCANTE DOS SANTOS O ASSITENTE SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO AAPREAPRESENTAÇÃO Projeto de Ação Projeto de Ação APRESENTAÇÃO O trabalho a ser realizado será no centro de Detenção

for Disease Control and Prevention Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Constituição Federal Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Conselho Nacional de Saúde Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Comissão Técnica de Classificação Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial Débito Cardíaco Doenças Crônico-Degenerativas Doenças Cardiovasculares Departamento Penitenciário Nacional Diabetes…

Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou no dia 08 de maio a versão final de seu parecer à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, presidida pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O Conselho Federal da OAB destacou, em notícia veiculada em sua página, que o relatório apresentado garante conquistas para a advocacia, com relevância para as questões de férias dos advogados, natureza alimentar dos honorários, compensação…

camada da sociedade. Por fim, relatamos o Projeto da Universidade de Brasília “Reciclando Papéis e Vidas”, com o apoio financeiro do Ministério da Justiça e da ONG Brazilfoundation. Palavras-chave Violência. Inclusão social. Egressos do sistema penitenciário. Reciclagem. Papel. Social reinsertion of ex-prisoners from the prison house system through government policies, education, employment and community Abstract This article discusses the issue of the ever-growing violence in daily…