Conselho Penitenciario

demonstrado fragilidades, não somente por atingir um número reduzido de presos no Brasil, mas, principalmente, porque a possibilidade de uma ação efetiva de educação nas prisões é sustentada, sobretudo, no compromisso pessoal dos professores, agentes penitenciários e técnicos envolvidos na tarefa. Além disso, predomina-se, nesses espaços, uma visão pragmática da educação escolar, isolada das demais políticas setoriais e relacionada à obtenção de um emprego ou profissão. Palavras-chave:…

INTRODUÇÃO Tendo por base o quadro degradante em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, muito se discute acerca da eficácia das políticas voltadas para a recuperação dos apenados, conciliando com seu retorno ao berço da sociedade, ou seja, a sua ressocialização. Intrínseco a essa degradação, a superlotação nos presídios é algo preocupante que torna as condições de subsistência ainda mais vulneráveis para os apenados, fato este que estimula à revolta e o inconformismo dos mesmos

e a prisão disciplinar, conforme o art. 43 do Código, publicado em 15.10.1890. O Ministro da Justiça do Governo Provisório, explicando no seu relatório de 1891 a orientação adotada pelo Código, dizia que o diploma lançara as bases do sistema penitenciário que ao Governo pareceu mais conveniente adotar, referindo-se expressamente a uma conjugação entre os sistemas de Auburn e o de Filadélfia e modificado pelo método irlandês. Acentuava que a base do sistema era a prisão celular,…

deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. 4.ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010). 5. ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE PENA…

que caracteriza o livramento condicional é a possibilidade de o condenado ser liberado sob certas condições depois de cumprir efetivamente parte da pena de prisão. Conforme obra do Prof. Elder Lisboa, “o livramento é a última etapa do sistema penitenciário progressivo”, benefício que pressupõe o reajuste social do criminoso devido seu comportamento carcerário, e suas condições revelam que os fins reeducativos da pena foram atingidos. Preenchidos os seus pressupostos deve ser concedido…

autogestão. Introdução De acordo com o Artigo 61 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, o Patronato se constitui em um órgão da execução penal o qual cabe ao mesmo prestar assistência aos albergados e aos egressos do sistema penitenciário (BRASIL, 19841), sendo incumbido também de: orientar os condenados à pena restritiva de direitos; fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana e; colaborar na…

passam a se constituir como deveres. Aprendemos que extensão significa, grosso modo, uma forma de a universidade ir até a comunidade, e tivemos a oportunidade de executar o projeto em local que não foge da regra do cenário perverso do sistema penitenciário nacional, com dificuldades oriundas, dentre outros motivos, da superpopulação e do estado de solidão dos que lá se encontram. Nosso intuito com esse artigo vem no sentido de socializar a experiência vivenciada, passando por reflexões…

20.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL E DE TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12…

RESUMO Longe de imaginar que os internos penitenciários são simplesmente vítimas sociais, pois cada indivíduo é detentor de uma história particular. Pretendeu-se, em linhas gerais, evidenciar, através da análise do material empírico coletado, algumas questões pontuais relativas à vida no cárcere e, principalmente, evidenciar que, embora existam escolas dentro do sistema, não existe ainda uma política pública de educação definida para o sistema penitenciário, identificando as suas…

UNIVERSIDADE POSITIVO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar CURITIBA 2011 ANDRÉ GORNY MANOEL NETO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar Orientação: Profª. Drª. Roberta Kafrouni CURITIBA 2011 “As prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a…