Conselho Penitenciario

A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 1 - OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e insalubridade tornam as prisões um ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos nesses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não

RESUMO Trata-se de trabalho bimestral que tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta a um delinquente são: prevenção e a ressocialização. Todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos…

Disciplinar Diferenciado neste município e se assim poderíamos desenvolver completamente o intuito da pesquisa. Durante a pesquisa nos deparamos com péssimas condições do local, mas com um arsenal de informações dos que atuam dia à dia no ambiente penitenciário de Jataí. Descobrimos então que não existe o Regime Disciplinar Diferenciado na penitenciária e que este somente é localizado em Aparecida de Goiânia- Goiás, sendo a única penitenciária do Estado que adere ao regime, e que todos…

procedimento utilizado no sistema penitenciário brasileiro, no que diz respeito à revista íntima, pode ser verificado como exercício de violência institucional, uma vez que fere princípios consagrados na CRFB/88, tal como, a dignidade da pessoa humana. A afronta é comprovada no instante da revista íntima, uma vez que os familiares ou amigos, em especial do sexo feminino, são obrigados a se submeterem a humilhação e constrangimento de se despirem perante os agentes penitenciários. Bem…

relações de apenado e sociedade, e que atue nas contradições que surgirem dessa realidade. O Serviço Social, como profissão que intervém no conjunto das relações sociais e nas expressões da questão social, enfrenta hoje no campo do sistema penitenciário, determinações tradicionais às suas atribuições, que não consideram os avanços da profissão no Brasil e o compromisso ético e político dos profissionais frente a população e as violações dos direitos humanos que são cometidas. (Torres, 2001, p

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO BREVE ANÁLISE SOBRE ALGUMAS QUESTÕES. Kevin Henrique de Sousa Bacharel em Direito – Unicesumar kevinhenriquee@outlook.com "Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma Nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma Nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim, pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos". (Nelson Mandela – Long Walk to Freedom, Little Brown & Co, Londres, 1995.)…

remunerado apenas em atividades administrativas, quando necessário. Possui 6 A Execução Penal à Luz do Método APAC estatuto próprio, tem suas ações coordenadas pelo Juiz da Execução Criminal da Comarca, com a colaboração do Ministério Público e do Conselho da Comunidade, conforme previsto em lei. A APAC de cada Comarca é necessariamente filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e coordenada pelo Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de prisões com o aparato tecnológico necessário para a impedir quaisquer tentativas de fugas ou motins e a pouca ênfase na promoção de outras formas de resposta à violência e à criminalidade mostra a confiança na eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no poder intimidativo da prisão 1. O sistema…

CARVALHO DA SILVA PERCEPÇÃO DAS MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS ENTRE HOMENS E MULHERES APÓS INICIAR ATUAÇÃO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO BELÉM – PARÁ 2009 ANA PAULA DE SOUZA BARRETO MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DIONÍZIO CARVALHO DA SILVA PERCEPÇÃO DAS MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS ENTRE HOMENS E MULHERES APÓS INICIAR ATUAÇÃO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para a obtenção do Título de Especialista em Enfermagem do Trabalho…

que o fato de terem se passado quatro meses entre a instauração do PAD e decisão judicial acerca do ocorrido não enseja extinção da punibilidade no âmbito administrativo e jurisdicional. Defende que a prescrição regulada no Regimento Disciplinar Penitenciário refere-se apenas às penalidades impostas por autoridade administrativa, não se aplicando às de caráter jurisdicional. Acrescenta que a ausência de Procedimento Administrativo Disciplinar não é óbice para reconhecimento da falta…