Conselho Penitenciario

demonstrar como as políticas públicas podem oportunizar a reinserção social do egresso do sistema prisional brasileiro. Já como objetivos específicos têm-se as seguintes sentenças: apresentar o contexto do sistema prisional brasileiro segundo o Censo Penitenciário de 1995; retratar os dados obtidos diante do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) no ano de 2005 comparando com o ano de 1995; demonstrar algumas possibilidades de reinserção do egresso prisional diante das…

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 007/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO PARA UNIDADES PRSIONAIS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 1ª, 2ª e 3ª RISP ( BELO HORIZONTE, CONTAGEM E VESPASIANO, RESPECTIVAMENTE. A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS,…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 2.230, DE 2011 (Do Sr. Domingos Dutra) Institui o Estatuto Penitenciário Nacional. DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 34, II, DO RICD, TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DE: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; EDUCAÇÃO E CULTURA; DESENVOLVIMENTO URBANO; TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ART. 54 RICD) E…

pena nem o regime prisional podem ser agravados. Se o réu é cautelarmente detido (prisão preventiva, prisão em flagrante, prisão para recorrer etc.), antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, ficando recolhido em estabelecimento penitenciário- ainda que separado dos demais presos condenados-deve submeter-se às mesmas regras que regem a execução penal, quando compatíveis com a natureza de sua prisão ( art.2º, parágrafo único , LEP). Ou seja, o condenado que se encontra…

onde se faz necessário uma inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciárias. 2) Quais são as áreas de atuação do psicólogo forense? Segundo o Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo(a) que trabalha na área forense podem ter suas funções definidas em função do local onde o psicólogo trabalha, como quanto ao tipo de cliente atendido, podendo atuar em presídios, centros de…

que estiver submetido o condenado. 3. Legitimidade O livramento condicional poderá ser requerido pelo senteciado, pelo seu cônjuge ou por parente em linha reta, bem como por proposta do diretor do estabelecimento penal ou por iniciativa do Conselho Penitenciário. 4. Competência A competência para a concessão do Livramento Condicional é do Juiz da Execução. 5. Condições do livramento condicional Na sentença, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. O…

Palavras-chave: Psicologia, psicólogo, unidade prisional, regime semiaberto I TRODUÇÃO Dentro da Psicologia Jurídica exist existee uma subárea chamada Psicologia Penitenciária, que estuda o “mundo” prisional, isto é, os presos, os agentes penitenciários e a própria instituição prisão. Joyce Borges Boamorte 1 Siga-nos em facebook.com/psicologia.pt www.psicologia.pt ISSN 1646-6977 Documento produzido em 07.09.2013 O trabalho psicológico nesta área é novo e…

CONTEXTO SÓCIO-JURÍDICO O sistema sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ação de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (FÁVERO, 2003) O termo sócio-jurídico, enquanto síntese destas áreas, tem sido disseminado no meio profissional do Serviço Social. O Serviço Social…

ser necessário reformar as prisões, fazer delas um instrumento de transformação dos indivíduos. Michel Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11 I- 1. Estabelecimentos penais 14 II - Estrutura penitenciaria de Porto Velho 24 II- 1. Um pouco de história 25 II- 2. Sistema prisional de Porto Velho 29 II- 3 Relação entre…

Autores : Gean Carlos de Oliveira Santos Lucas Henrique Ribeiro Qualidade de vida Londrina – Paraná 2013 Autores : Gean Carlos de Oliveira Souza Lucas Henrique Ribeiro Qualidade de vida do agente penitenciário Trabalho de conclusão de Curso Técnico de Segurança do Trabalho do SENAI, como exigência de sua conclusão. Orientador: Prof. Erwin Gonçalves Londrina- Paraná 2013 SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem…