Conselho Penitenciario

UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: LIBERDADE ASSISTIDA. Jheniffer Brandão.1 1. A Crise do sistema prisional brasileiro. Inicialmente pra abordar o tema central da crise no sistema prisional, faz-se importante mencionar o renomado Michel Foucault, que em sua obra Vigiar e Punir ao focalizar no estudo da prisão examina a função da mesma dizendo: "A sociologia tradicional colocava o problema nos seguintes termos: como a sociedade pode fazer…

APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à…

e trabalhar para remir seus dias de pena. Lembrando que não há vagas para todos os detentos e muitas vezes também falta estrutura física e pessoal habilitado para acompanhar esse processo de perto. Durante meu serviço como Agente do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, notei certa mudança de comportamento nos internos classificados, isto é, aqueles que exercem algum tipo de labor dentro do presídio (durante o cumprimento de sua pena). Através da pratica do trabalho, eles se…

reinserção são desconhecidos pela sociedade. H2. O preconceito da sociedade é uma dificuldade para o ex-detento. H3. Há projetos suficientes para todo sistema prisional? H4. Os projetos provocaram mudanças no sistema penitenciário do Estado de Goiás? Objetivo Apurar a situação dos projetos que reeducam e reinserem os ex-presidiários à sociedade, por meio de capacitações profissionalizantes,…

dar efetividade a crescente necessidade de segurança nos estabelecimentos penais, bem como resguardar a ordem publica, que vem sendo ameaçada por criminosos, que mesmo encarcerados lideram rebeliões e motins, causando morte de refens e agentes penitenciarios e outro detentos. Necessitando da intervenção do Estado no sentido de lhes impor um regime de disciplina diferenciado que, sem ser contrário à Constituição, possa limitar os direitos desses presos evitando que eles, acabem por…

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA PRISIONAL (versão preliminar para Consulta Pública) BRASÍLIA, JANEIRO DE 2012. 1 Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA PARAÍBA Francisco Diógenes Freires Ferreira Hévila de Araújo Ribeiro Gomes Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento A responsabilidade civil do Estado em face de atos ilícitos praticados em cadeias públicas se torna um tema cada vez mais discutido na contemporaneidade tendo em vista as graves violações a direitos perpetrados no âmbito das mais diversas penitenciárias do Brasil. O presente trabalho tem por…

interdição, suspensão e perda do emprego público e multa. A prisão perpétua foi extinta, ficando estabelecido o teto de 30 anos para as penas restritivas de liberdade individual. Em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, foi aprovado o Código Penitenciário da República que tinha, como objeto, um ordenamento da vida dos condenados pela justiça, e, como pressuposto, a regeneração dos mesmos. Esse código estabelecia o Sistema de Defesa da Sociedade e criava tipos de prisão inéditos:…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário CNJ constata que sistema carcerário de MT é desumano 0 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constataram, após visita in loco, que os presídios mato-grossenses oferecem tratamento desumano aos detentos e falta vontade política para melhorar as condições…