Liberdade Assistida

UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: LIBERDADE ASSISTIDA. Jheniffer Brandão.1

1. A Crise do sistema prisional brasileiro.

Inicialmente pra abordar o tema central da crise no sistema prisional, faz-se importante mencionar o renomado Michel Foucault, que em sua obra Vigiar e Punir ao focalizar no estudo da prisão examina a função da mesma dizendo:
"A sociologia tradicional colocava o problema nos seguintes termos: como a sociedade pode fazer indivíduos coabitarem?... Eu estava interessado no problema inverso, ou, se preferir, na resposta inversa para esse problema: através de que jogo de negação e recusa a sociedade pode funcionar? Mas a questão que hoje me faço se transforma: a prisão é uma organização complexa demais para ser reduzida a funções negativas de exclusão: seu custo, sua importância, o cuidado com sua administração, as justificativas que se procura lhe dar parecem indicar que ela possui funções positivas."
Diante disso, avalia-se sobre quais as funções que tenderiam a realizar na sociedade, a prisão daqueles que infringem a lei. É mais que perceptível que a função primordial da prisão deveria ser a ressocialização, porém tem desempenhado apenas punição aos infratores mais do que qualquer benefício para a sociedade. Mas a partir dessa punição, quais os parâmetros a seguir na forma de garantir seus direitos fundamentais, e como fazer com que esses direitos não sejam feridos se a própria legislação brasileira assegura o direito de ir e vir. O questionamento principal nessa introdução é de que será a prisão o remédio para tais ilicitudes, e esse remédio tem resultado eficaz na sociedade e na vida daqueles que dele é usuário?
Rogério Greco faz uma ilustre comparação, que merece destaque: “se o crime é a doença, a pena a cura, e a prisão, o hospital”, precisamos nos preocupar com o ambiente em que vivem os internados, para que a sua doença não venha se agravar. O sistema prisional brasileiro tem vivido no