Liberdade assistida

CONTEXTO HISTÓRICO

Se faz necessário que o leitor entenda como surgiu a medida socioeducativa de liberdade assistida, assunto ora abordado neste artigo científico, desde o principio, para que deste modo o entendimento destarte seja alcançado de maneira bastante satisfatória e positiva, e todas as dúvidas acerca do assunto sejam sanadas.

Foi a partir do século XIX que encontramos as primeiras idéias sobre a questão da liberdade assistida, a qual não tinha essa denominação, como veremos a seguir. Um grupo de reformadores cristãos começaram a desenvolver determinadas atividades com o objetivo de supervisionar os infratores. O conceito de probation merece ênfase neste estudo, termo anglo-americano, que se refere aos acusados que praticavam infração penal, e é de onde partiremos para se chegar à concepção atual. Os tribunais se encontravam bastante sobrecarregados com crimes de pequeno porte dos delinqüentes, os quais referiam- se ao alcoolismo e a pobreza material, ou seja, a desigualdade econômica prevalecia, evidentemente a iniciativa privada inicial era essa.

Os infratores eram vistos por uma maioria da sociedade, não apenas como seres de índole negativa, para tanto, eram portadores de defeitos morais, desprezíveis. Os reformadores cristãos contribuíram em muito na reeducação de crianças e adolescentes, dedicavam para tal, a preocupação que tinham por eles, eram vistas pelos demais membros da sociedade de maneira plausível. Por volta do século XX, na Inglaterra, o sistema de probation não obteve o resultado esperado, considerado como falível, um recurso que em pouco determina a reabilitação de crianças e adolescentes infratores, naquele sistema valorizava-se, primordialmente, o comparecimento sistemático do assistido à instituição onde deveria comprovar a seu orientador que estava trabalhando e/ou estudando. A necessidade individual só crescia, e os orientadores daquela época, denominados probation officer não conseguiam atender a demanda, o qual o