Liberdade assistida e adolescência

1 Introdução

1.1 Preocupação Inicial

As questões que guiam este estudo surgiram ao longo do trabalho realizado durante os anos de 2003 a 2008 no programa Raiz de Cidadania, da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, órgão da Prefeitura de Fortaleza.
A equipe da Raiz de Cidadania, de caráter multidisciplinar, contava com a atuação de Assistente Social, Psicólogo, Advogado e Agentes de Cidadania. Sua ação consistia na realização de um conjunto de atividades que visavam promover a cidadania junto a comunidades de baixo índice de desenvolvimento humano na capital cearense, através de oficinas temáticas, atendimento especializado, visitas domiciliares e campanhas educativas. Além disso, era responsável pela execução da medida socioeducativa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de liberdade assistida (LA), que consiste no acompanhamento do adolescente a quem se atribui o cometimento de um ato infracional durante um período estabelecido por um juiz da Vara Especial da Infância e Adolescência. Durante os meses de vigência da medida, profissionais e instituições competentes unem-se para, numa rede de serviços e apoio, auxiliar o jovem na construção de novos projetos e formas de realizá-los.
Os jovens deveriam ser encaminhados à escola, cursos profissionalizantes e de qualificação profissional, ter acesso a toda documentação necessária, ter acompanhamento da freqüência e rendimento escolar, participar de oficinas socioeducativas e ser visitado em sua residência freqüentemente. A equipe responsável pela execução da medida socioeducativa enviava relatórios periódicos ao Juizado da Infância e da Adolescência acerca do acompanhamento e conduta do jovem.
Ao mesmo tempo em que cumpre a medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Programa busca criar condições para que o adolescente que está em regime de liberdade assistida seja capaz de construir um projeto de vida que rompa com a prática do ato infracional, desenvolvendo a