POLÍTICAS PÚBLICAS E A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

POLÍTICAS PÚBLICAS E A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

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RESUMO

Diante da proposta que esse estudo busca demonstrar, se observa que quebrar preconceitos e oferecer nova oportunidade de vida, através de um emprego, àqueles que um dia fizeram parte do sistema prisional, é tema de muita importância na atual sociedade. Nos últimos anos há uma discussão bastante virulenta a respeito do tema da reinserção do ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as leis na preparação da ressocialização no Brasil. Nesta perspectiva, o esforço desse trabalho tem como objetivo colocar em plano de discussão esse movimento de reintegração junto a sociedade abrangente. O governo transmite um atraso enquanto o debate e funcionamento das Leis de Execuções Penais, persistindo um dos primordiais motivos dos governos não avançarem e colocarem em prática as Leis e, políticas públicas de reinserção, é o imaginário de como uma parte significativa da sociedade ainda vê com preconceito esta alternativa. Assim considerando, a problemática sugerida neste estudo se apresenta na seguinte formulação: “Como proporcionar a reinserção social do egresso advindo do sistema prisional brasileiro”? A metodologia utilizada na elaboração do estudo se caracterizou como do tipo quantitativa, descritiva e exploratória. Utilizando-se dados dos Infopen - Sistema de Informações Penitenciárias, observou-se uma exatidão da realidade do sistema carcerário no ano de 2005. Posteriormente, demonstrados os dados referentes ao ano de 2005, foi demonstrado ações ligadas ao Ministério da Justiça e entidades civis, na busca pela reinclusão social do egresso do sistema prisional brasileiro.

Palavras-chave: Sistema Prisional. Egresso. Reinserção Social.

1 INTRODUÇÃO

O tema proposto neste estudo aborda algumas características e concepções das políticas públicas, bem como de suas relações com os egressos do sistema prisional. Para tal, é necessário contextualizar e apresentar, algumas