Sitema prisional e a ressocialização
Charlene Cristina Rangel Ferreira
Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão.
1 INTRODUÇÃO
É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de reincidência, falta de respeito à pessoa do condenado, desvalorização da vida, fugas e rebeliões. Estes são alguns dos intermináveis problemas enfrentados em todas as penitenciárias do país.
A partir da preocupante e atual crise estrutural do sistema penal e carcerário brasileiro, tanto na sua legitimidade como instrumento punitivo ou corretivo, bem como em seus modelos administrativos, surge a necessidade em torno de propostas de privatização do referido sistema, com o intuito de demonstrar que este modelo tem sido bem-sucedido nos países em que se realizou, pressupondo ser a solução para a crise carcerária que nosso país enfrenta atualmente.
Um grande diferencial do sistema carcerário privatizado é que este busca resgatar o objetivo da pena privativa de liberdade, uma vez que a pena não pode ter como único objetivo afastar o criminoso da sociedade, mas sim, distanciá-lo com a finalidade de ressocializá-lo.
O Brasil é um país carente de políticas de incentivo à ressocialização do preso, desta maneira, adotando a sistemática carcerária com incentivo privado, o Estado, além de criar possibilidade para a re-inclusão do apenado à sociedade após o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, ainda poderá aliviar de si o fardo de executar tarefa tão difícil sozinho, uma vez que o incentivo privado além de criar possibilidades para a ressocialização do preso, pode diminuir, em muito o gasto público com os presídios.
O presente trabalho justifica-se por pretender demonstrar os benefícios