Ressocialização pela educação e

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E
DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO

Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade
O tema Ressocialização deve ser discutido em todas as esferas extra-muros, não tão somente no interior das Unidades Penitenciárias através de seus operadores, mas por todas as esferas de governo, seja ele Municipal, Estadual e Federal.
Atualmente grande parte do Sistema Penitenciário Brasileiro é composto por Unidades Prisionais Estaduais, sendo que a experiência da implantação de Presídios Federais é muito recente no Brasil, tendo sido objeto de planejamento no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas tendo sua definitiva implantação pelo Governo do Presidente Lula.
Na esfera Municipal podemos enumerar a participação em alguns projetos e parcerias, não sendo competência dos municípios qualquer atividade relacionada à Lei de Execução Penal – LEP, mas que, quando o Governo Municipal atua em conjunto com a Esfera Estadual,alguns resultados podem ser atingidos de forma mais abrangente e sistemática, melhorando ainda mais a possibilidade de ressocialização, pois as famílias e a própria Unidade Prisional estão inseridas nos Municípios.
A criação de uma nova Polícia denominada Penal, atualmente em votação no Congresso Nacional, poderá acelerar as ações no sentido de regulamentar a atividade de ressocialização dentro das Cadeias Públicas, Presídios, Penitenciárias e outras Instituições congêneres, pois a mudança da constituição e a federalização dos procedimentos acabará inevitavelmente por promover a melhoria da qualidade profissional dos Servidores