Confusao E Remissao De Dividas

Cessão de Crédito Cessão/Assunção de Divida Cessão de Contrato

QUALIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DO OUTORGADO, A DATA E O OBJETIVO DA OUTORGA COM A DESIGNAÇÃO E A EXTENSÃO DOS PODERES CONFERIDOS. CITE UM EXEMPLO DE CESSÃO DE CRÉDITO LEGAL:R: LEGAL POR FORÇA DE LEI. P. EX O DEVEDOR SOLIDÁRIO PAGANDO O TOTAL DE UMA DÍVIDA SE SUB-ROGA A POSIÇÃO DE CREDOR DOS OUTROS DEVEDORES. COM O TERMO DE QUITAÇÃO, O DEVEDOR SOLIDÁRIO TERÁ UM TÍTULO DE CRÉDITO DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. CITE UM EXEMPLO DE CESSÃO DE CRÉDITO JUDICIAL:R: SUCESSÃO DE CRÉDITO…

Direitos Reais de Garantia 1. - Introdução: Direito real de garantia é o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Vale salientar que, garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. Os…

de garantia é o que confere a seu titular a prerrogativa de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação” (Rodrigues) Inserido no contexto cível dos direitos reais sobre coisas alheias, o direito real de garantia garante o adimplemento de um crédito principal, sendo o bem móvel ou imóvel posto a disposição do credor um acessório real que firma a dívida principal. Devido à natureza real, as três modalidades de garantia…

não é objeto da obrigação (objeto de outra natureza) ------------------------------------------------- 4) QUANTO À PLURALIDADE DE SUJEITOS IMPORTANTE: Divísivel e indivisível (art. 257 a 263) – Princípio do “concursus parte fiunt” obrigação divida em partes – CPF (art. 257) - DIVISÍVEL pluralidade de sujeitos + objeto passível de divisão É aquela que tem pluralidade de sujeitos e objeto passível d divisão. Se na obrigação não ficar estipulado qual a cota de cada um dos…

dilapidação patrimonial para frustar ao futuro recebimento de um crédito. Hipóteses: a) Gratuito: doação para terceiros (158) b) Oneroso: o sujeito vende seu bens (159) c) Pagamento de dívida ainda não vencida (162) imagine que o devedor possui vários credores: credor 1 a dívida vencida, credor 2 a dívida vencida e o credor 3 não venceu. O devedor paga para o ultimo em detrimento dos demais. d) concessão de garantias (163) Imagine que um devedor possui possui 4 credores…

pois aumentam as chances do credor receber aquilo que emprestou. Vocês lembram daquela frase, daquele raciocínio que eu gosto, e que reflete a essência do direito patrimonial privado: quando uma dívida não é paga no vencimento, o direito do credor mune-se de uma pretensão, e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Então se o devedor não pagar o credor, o credor vai se munir/vai se armar de uma pretensão, pretensão a que? A atacar, a executar,…

jurídico, e expressamente prevista no artigo 50 do Código Civil, que, no entanto, não será tão somente objeto da esfera cível, vejamos o dispositivo: “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos…

responde apenas por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obrigações Conjuntas. São também chamadas de obrigações unitárias ou de obrigações em mão comum (Zur gesamtem Hand), no Direito germânico. -3- INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Neste caso, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, impondo-se a todos o pagamento conjunto de toda a dívida, não…

próprio corpo como pagamento de sua dívida. Ao decorrer dos anos esta prática tornou-se restrita e fora abolida a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não procedia de delito. Para Orlando Gomes. Direito real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valos do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida , por estar…