Conama

considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da PNMA tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81; a Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a qual estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de…

CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR - PRONAR RESOLUÇÃO CONAMA nº 5 de 1989 RESOLUÇÕES DO CONAMA 339 estabelecidas no PRONAR, é estratégica a adoção de padrões de qualidade do ar como ação complementar e referencial aos limites máximos de emissão estabelecidos. 2.2.1 - Ficam estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. a) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população,…

informações você pode conseguir. Ao navegar o site em questão pode-se encontrar informações com relação a uma grande área do tema de qualidade do ar como o controle de emissões veiculares, apresentando o regulamento que a envolve como o CONTRAN e o CONAMA. O site também nos oferece diversas definições que direta ou indiretamente esta ligado à qualidade do ar. Também nos oferece os padrões de qualidade do ar, o plano nacional do mesmo e os principais poluentes atmosféricos. Todas essas…

licenciamento de postos de abastecimento que se encontram em operação. Incluem-se nesta regularização as áreas de lavagem de veículos, áreas de troca de óleo e de lubrificação, depósito de resíduos e áreas de serviços administrativos correlatos. A Resolução CONAMA no 273/2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços, determina que os postos de abastecimento, em operação na data de sua publicação, 29/11/2000, ficam obrigados à obtenção de…

E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto…

ambiental do empreendimento, sendo a audiência pública. A Audiência Pública é, no processo de licenciamento ambiental, um importante instrumento de participação popular referido nas resoluções de n° 001/86 e 009/87 do Conselho Nacional do Meio Ambiente/ CONAMA, pela Deliberação Normativa n° 12/94, de 13 de dezembro de 1994, do Conselho Estadual de Política Ambiental/COPAM e pela deliberação normativa n° 39/02, de 26 de fevereiro de 2002 do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM. …

proposto"15. 4 LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA 1. Lei n. 6.803/80 — 2. Lei n. 6.938/81 — 3. Decreto n. 88.351/83 — 4. Resolução CONAMA n. 001/86 — 5. Resolução CONAMA n. 006/87 — 6. Resolução CONAMA n. Federal de 009/87 1988 — — 7. 8. Constituição Constituições estaduais — 9. Decreto n. 99.274/90. 13 Resolução/CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986, art. 1°. Paulo Affonso Leme Machado, Regulamentação do estudo de…

| 5- Atividades Desenvolvidas Pelo(s) Bolsista(s): |- Obtenção de dados através do livro de Resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), resoluções vigentes publicadas entre | |julho de 1984 e maio de 2006. | |- Pesquisa bibliográfica sobre

aparelho, lavar o eletrodo com água destilada a cada nova medição, entre outros. . Segundo o CONAMA 357, o pH deve variar entre 6,0 e 9,0. No laboratório, através do pH-metrô, obtivemos os seguintes resultados: Lago RU: 5,61 Córrego: 6,04 Analisando as amostras, chegamos a conclusão de que a água do Córrego se encaixa nos padrões estabelecidos pelo CONAMA, porém a água do Lago próximo ao RU está um pouco fora do limite dessa classificação.…

Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…