Conama

do meio ambiente, devendo assim ser estimulados. Já no segundo caso, o homem atua de tal forma que provoca um dano ao meio ambiente, dev Para a lei, impacto ambiental, conforme previsão da Resolução n. 1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em seu art.1º fixa o conceito normativo de impacto ambiental da seguinte forma: “Art. 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio…

Requisitos legais Resolução CONAMA 01/90 que Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Resolução CONAMA 20/86 que define os itens de ação indesejável, referente à emissão de ruídos e poluentes atmosféricos. Resolução CONAMA nº 05, de 15.06.89, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar "PRONAR Resolução CONAMA 03/90 que…

Art. 225 – todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.............” Resolução CONAMA 005/89, institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR; são instrumentos do PRONAR: - Limites máximos de emissão; - Padrões de qualidade do ar; - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Resolução CONAMA 018/86); - Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial; - Programa Nacional…

Ambiente (CONAMA) aprovou a Resolução CONAMA, nº 257, de 30/06/99 (CONAMA 1999a), que em resumo obriga fabricantes e importadores a coletarem e tratarem adequadamente os resíduos que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, e caso não ocorra o devido recolhimento, serão indiciados por crime ambiental (a fiscalização fica sob responsabilidade do IBAMA). No mesmo ano, como complementação desta Resolução, foi aprovada a Resolução CONAMA nº 263, de 12/11/99…

- ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin Serviço Florestal Brasileiro - SFB Diretor-Geral Antonio Carlos Hummel Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ Presidente Liszt Benjamin Vieira RESOLUÇÕES DO CONAMA Departamento de Apoio ao CONAMA - DCONAMA Direção Adriana Sobral Barbosa Mandarino (Diretora) Gerência Robson José Calixto (Gerente) Área Técnica João Luís Fernandino Ferreira (Coordenador) Adriano Gerin Ribeiro Anderson Barreto Arruda Clarisse…

intermitente, a água subterrânea. A dimensão mínima da faixa marginal de vegetação nativa a ser preservada nas nascentes é de 50 m de raio, mesmo que intermitente, segundo o Código Florestal (Lei nº 4.771/65) (BRASIL, 1965) em seu artigo 2º e, a Resolução CONAMA 303/2002, artigo 3º, inciso III (BRASIL, 2002). Entretanto, o que se observa muitas vezes é o desrespeito às áreas de preservação permanente, devendo-se imediatamente prever a sua recuperação. Neste âmbito o presente relatório…

QUALIDADE DA ÁGUA RESOLUÇÃO CONAMA nº 274 de 2000 RESOLUÇÃO CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 Publicada no DOU no 18, de 25 de janeiro de 2001, Seção 1, páginas 70-71 Correlações: · Revoga os artigos 26 a 34 da Resolução no 20/86 (revogada pela Resolução no 357/05) Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo…

das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças, Responsabilidade, Conhecimento. …

iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. É importante ressaltar que o licenciamento é basicamente uma atividade a ser exercida pelo Poder Público Estadual, segundo a legislação citada e conforme os ditames da Resolução CONAMA nº 237, de 18 de dezembro de 1997. DESENVOLVIMENTO . O licenciamento ambiental foi colocado em prática a partir de 1975, inicialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e foi estabelecido nacionalmente por meio da…

assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (Aluno) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites oficiais para pesquisa  Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  IBAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. Passo 4 (Aluno) 1…