Conama

fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: I - Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente; II - Órgão Central: a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministério do Interior, à qual cabe…

de avaliação do PGRSI, pelo profissional responsável, que deverão ser apresentados quando da renovação da Licença de Operação. Anualmente, deverá ser encaminhado o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, conforme determina a Resolução CONAMA nº. 313/02; 2.4.11 - A aprovação do PGRSI pela SEMA não exime os estabelecimentos industriais de sua responsabilidade quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a sua destinação final, conforme determina a…

transporte, uma vez que parte dos resíduos pode ser comercializada diretamente nas obras. - Os próprios operários que executam os serviços e limpeza diária das obras são capazes de selecionar os resíduos de acordo com a classificação prevista pelo CONAMA, por meio de procedimentos simples e de fácil implantação; - Viabilização e fortalecimento do processo de reciclagem, pois assegura mais qualidade aos resíduos que, livre de contaminantes, podem ser mais facilmente processados a um…

Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm. - BRASIL. CONAMA. Resolução 001/90, de 08 de março de 1990. Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais. Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm. - BRASIL, CONAMA. Resolução 002/90, de 08 de março de 1990. Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – SILÊNCIO. Disponível em: www.mma.gov.br/port/conama/index.cfm. - BRASIL. CONAMA. Resolução 008/93,…

Gestão Ambiental Carlos de Césaro Fábio da Rocha Gabriela Vargas Patrícia Ramos Rafael Gutierre Resolução CONAMA 237/97  Atividade beneficiamento mineral por extrair minério de calcário e transformá-lo em cimento. História  Início em1936, em Votorantim (SP).  Em 1973,unidade de Pinheiro Machado.  2001: adquiriu St. Marys Cement (Canadá)  2008: Cementos Bío Bío S.A. (Chile)  2010: Portuguesa Cimpor, Avellaneda (Argentina) e Artigas (Uruguai), e Cementos Portland (Peru).

aos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição ambiental, cuja normatização e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado e necessário à sadia qualidade de vida, é atribuída ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com que dispõe o inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81. (9) A identificação entre som e ruído é feita através da utilização de unidades de medição do nível de ruído. Com isso,…

ênfase especial nas legislações relacionadas as auditorias ambientais compulsórias. Utilizou-se para esta pesquisa, os resultados relacionados às auditorias ambientais realizadas nos ciclos de 2003, 2005 e 2007, realizadas em atendimento a resolução CONAMA 306/02. Os resultados da pesquisa demonstram que a auditoria ambiental compulsória é uma importante ferramenta para a redução de riscos de acidentes ambientais, principalmente em empresas que não apresentam um sistema de gestão…

ambientais) ou utilizadores de recursos naturais. Estabelecer como parte integrante do sistema estadual de licenciamento prévio, instalação e funcionamento, as atividades listadas no Anexo “V” da Lei N. º 8544 de 17 de outubro de 1978, da resolução CONAMA 237 de 19 de Dezembro de 1997, em seu Anexo “I”, e outros de relevância que poderão ser identificados pela Agência Ambiental. 2. Aplicação Estas diretrizes representam um instrumento para orientar o empreendedor e o profissional nos…

transporte, uma vez que parte dos resíduos pode ser comercializada diretamente nas obras. - Os próprios operários que executam os serviços e limpeza diária das obras são capazes de selecionar os resíduos de acordo com a classificação prevista pelo CONAMA, por meio de procedimentos simples e de fácil implantação; - Viabilização e fortalecimento do processo de reciclagem, pois assegura mais qualidade aos resíduos que, livre de contaminantes, podem ser mais facilmente processados a um…

| |Legislação federal que dispõe sobre a contaminação do meio ambiente - Lei 6.902/6.938 "Política Nacional do Meio Ambiente" e a Lei| |9.605 "Lei de Crimes Ambientais" e a Resolução CONAMA 313/2002 que dispõe sobre o "Inventário Nacional de Resíduos Sólidos | |Industriais". | |NBR 10004 - Resíduos Sólidos,