Conama

específico a ser implementado pelos órgãos do Sisnama, sobre os impactos ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, independentemente da existência ou necessidade de instauração de qualquer processo administrativo (Art. 3º). Resolução CONAMA 338/2003 (25/09/2003, DOU 03/11/2003) - compete à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos o exame preliminar sobre recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…

GESTÃO DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS – Tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 257 de 1999 RESOLUÇÃO CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999 Publicada no DOU no 139, de 22 de julho de 1999, Seção 1, páginas 28-29 Correlações: · Alterada pela Resolução n° 263/99 (acrescentado inciso IV no art. 6o) Estabelece a obrigatoriedade de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada para pilhas e baterias que contenham em suas composições…

comuns - 8 kg E – resíduos perfurantes - 3,500 kg 4 – ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS – Obrigações Legais Os resíduos deste estabelecimento serão acondicionados e armazenados da seguinte forma, de acordo com as Resoluções da RDC ANVISA Nº 306/2004, CONAMA Nº 358/2005 e normas pertinentes da ABNT e do município sede do estabelecimento. GRUPO A – Resíduos Infectantes São acondicionados em sacos plásticos, impermeáveis e resistentes, de cor branca leitosa, com simbologia de resíduos…

de Preservação Permanente RESOLUÇÃO CONAMA nº 303 de 2002 RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 Publicada no DOU no 90, de 13 de maio de 2002, Seção 1, página 68 Correlações: · Complementada pela Resolução no 302/02 · Alterada pela Resolução n° 341/03 (acrescenta novos considerandos) · Revoga a Resolução no 4/85 Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que…

diferenciados, pelo qual, cada órgão tem que desempenhar uma função especifica. Assim, o SISNAMA é composto pela seguinte estrutura: a) CONSELHO SUPERIOR: Conselho de Governo; b) ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); c) ÓRGÃO CENTRAL: Ministério do Meio Ambiente (MMA) d) ÓRGÃO EXECUTOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- IBAMA; e) ÓRGÃOS SETORIAIS: órgãos da Administração Federal, direta, indireta…

chuva infiltrada no solo e a eliminam no ambiente em forma de vapor. Os animais participam do ciclo bebendo água e comendo. A eliminação de água do corpo dos animais se dá pela transpiração, urina e fezes. ANA- Agencia Nacional das Águas e Conama ANA - Missão e Atribuições • A ação da ANA visa garantir o uso sustentável da água, evitar a poluição e o desperdício de forma a assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento do país,…

16 4.1 Resoluções CONAMA ............................................................................................... 16 4.1.1 Resoluções CONAMA nº 7/1994 e nº 37/1994 ......................................................... 16 4.1.2 Resolução CONAMA nº 23/1996 ............................................................................. 16 4.1.3 Resoluções CONAMA nº 258/1999 e nº 301/2002 ................................................... 17 4.1.4 Resolução CONAMA nº 416/2009 .......

aguaseaguas.hpg.com.br jmacedo@fbio.ufjf.br / j.macedo@terrra.com.br Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÃO Nº 348 DE 16 DE AGOSTO DE 2004 Publicada no DOU de 17/08/04 Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº…

16 4.1 Resoluções CONAMA ............................................................................................... 16 4.1.1 Resoluções CONAMA nº 7/1994 e nº 37/1994 ......................................................... 16 4.1.2 Resolução CONAMA nº 23/1996 ............................................................................. 16 4.1.3 Resoluções CONAMA nº 258/1999 e nº 301/2002 ................................................... 17 4.1.4 Resolução CONAMA nº 416/2009 .......

Nesta classe, inserem-se os resíduos da área rural, basicamente, as embalagens de pesticidas ou de herbicidas e os resíduos gerados em indústrias químicas e farmacêuticas. Curso de design AUT2512/09 Resolução CONAMA - 307 Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA CONAMA 307 (aprovada 05/07/2002) Resíduo Sólido Urbano (RSU) Resíduo no estado sólido Resíduo Sólido Urbano (RSU) Resíduo no estado sólido e semi-sólido que resulta das diversas atividades, tendo e semi-sólido que…