Conama

categoria contida nos Anexos 1-A a 1-C, a menos que não possuam quaisquer das características descritas no Anexo 2, bem como aqueles que, embora não listados nos anexos citados, apresentem quaisquer das características descritas no Anexo 2.” Resolução CONAMA n.º23, de 12 de dezembro de 1996. * Resíduos Classe II (Não-inertes): Podem ter propriedades como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, porém não se enquadram como resíduo I ou III. * Resíduos Classe III…

150 mg/kg* Valor de Prevenção VI cenário agrícola-APMax VI cenário residencial VI cenário industrial Conama 420/2009 e Valores orientadores para solo e água subterrânea do Estado de São PauloCETESB- DD 045/2014/E/C/I Solo 3,5 mg/kg* VRQ (Valor de referência de Qualidade) Valores orientadores para solo e água subterrânea do Estado de São PauloCETESB- DD 045/2014/E/C/I 10 µg/L 200 µg/L CONAMA 396/2008 50 µg/L VMP (consumo humano) VMP (dessedentação de animais) VMP (recreação) 10…

potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação. Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, Direito Ambiente, CONAMA, Licença Prévia. SUMÁRIO 1. Introdução O licenciamento ambiental é um instrumento que o poder público possui para controlar e…

Neste contexto, a união entre o empresariado, a sociedade civil e a gestão pública é extremamente relevante para a minimização dos problemas relativos ao meio ambiente. Com a entrada em vigor da Resolução n.º 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o setor da construção civil começa a participar das discussões a respeito do controle e da responsabilidade pela destinação de seus resíduos sólidos. A citada Resolução define, portanto, responsabilidades e deveres, inclusive a…

periculosidade das mercadorias a serem transportadas Res. CONAMA nº 06/88 - Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais Res. CONAMA Nº 05/93 - Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Res. CONAMA Nº 275/01 - Simbologia dos Resíduos Res. CONAMA Nº09/93 - Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes Res. CONAMA Nº 283/01 - Dispõe sobre o…

quantitativa e o decréscimo qualitativo dos recursos hídricos no Mundo, faz-se necessário a aplicação de diversos instrumentos de controle do uso da água. O enquadramento de corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, previsto na Resolução CONAMA No. 357/05 é um dos instrumentos para estabelecer metas de garantia de nível de qualidade à água que possa assegurar seus variados usos. A Lei No. 9433/97, conhecida como a Lei das Águas do Brasil, determina que a gestão de…

Qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 396 de 2008 RESOLUÇÃO CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008 Publicada no DOU nº 66, de 7 de abril de 2008, Seção 1, páginas 64-68 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto…

utilizados durante o licenciamento, e de adotá-lo como um instrumento de gestão ambiental eficaz para a garantia do desenvolvimento sustentável, torna-se importante conhecer algumas definições estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA no artigo primeiro da Resolução 237/1997 [5]: I – Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades…

Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e divididos segundo definido pela resolução no 307/2002 do Conama. Resíduos Classe A: materiais cerâmicos, tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa, concreto e solos resultantes de obras de terraplanagem. Resíduos Classe B: papel e papelão, plásticos, metais, vidros, madeiras e gesso, entre outros. Resíduos Classe C: aqueles que não podem ser reciclados ou recuperados; a resolução no 307 do Conama não traz…

DE RESÍDUOS E PRODUTOS PERIGOSOS – Tratamento... RESOLUÇÃO CONAMA nº 307 de 2002 RESOLUÇÃO CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 Publicada no DOU no 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-96 Correlações: · Alterada pela Resolução no 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3o) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº