Conama

vegetação em APP é permitida somente em duas situações. Que situações são estas? 4) Acessar o site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) no link Legislação (esquerda) → Resoluções e localizar: Resolução CONAMA Nº 237 de 1997 a) O que dispõem esta Resolução CONAMA? Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente" - Data da legislação: 22/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, págs. 30.841-30.843 b)…

ambiente. Criaram-se órgãos como IBAMA, CONAMA e também um sistema – SISNAMA – que objetiva a integração de órgãos que atuam nessa área em nível municipal, estadual e federal. Instituiu- 1 se a Lei n.º 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, definindo os tipos de delitos e tornando mais rigorosas as penas para quem os comete, e através da Lei 8.666/93, ficou estabelecido o tratamento da questão ambiental na elaboração do projeto básico. O CONAMA, Conselho Nacional de Meio…

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas que só foi definido com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um prática administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos virtualmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio…

335 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe sobre o licenciamento ambiental para implantação dos cemitérios, mais, três anos depois, ela foi alterada pela Resolução nº 368 que dispõe sobre pontos considerados equívocos ou insuficientes para controlar a contaminação causadas pelos cemitérios. A seguir serão apresentados alguns pontos que servirão de base para o caso concreto a ser estudado. Primeiramente destacaremos que a Resolução CONAMA nº 335/2003, estabelecia que…

tipo de recipientes. Acondicionamento nas fontes geradoras Os resíduos deverão ter seu manjo nas fases de acondicionamento, identificação, armazenamento temporário, coleta interna e tratamento conforma as normas estabelecidas pela ANVISA, ABNT, Conama e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Segurança ocupacional O pessoal envolvido deve ser submetido a exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. A utilização correta de…

MEIO AMB. (ART.6 DA PNMA.) ESTRUTURA DO SISNAMA 1- ORGAO SUPERIOR> C.G. = CONSELHO DE GOVERNO- ASSESSORA O PRESIDENTE DA REP. NA POLITICA, DIRETRIZES E RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO MEIO AMB. 2- ÓRGAO CONSULTIVO= CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMB. E TEM COMO FINALIDADE DELIBERAR SOBRE NORMAS E PADROES AMBIENTAIS. 3- ORGAO CENTRAL= MINISTERIO DO MEIO AMB. QUE TEM COMO FINALIDADE PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR A P.N.M.A. …

assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os recursos ambientais;  Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência,…

norteiam a gestão ambiental. Posteriormente, foi instituído o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA que elaborou um conjunto de instrumentos que vêm sendo desenvolvidos e atualizados por meio de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, órgão que possui poder para estabelecer normas e regulamentos. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, a referida lei foi ratificada por meio do artigo 225, no capítulo referente à Proteção ao Meio Ambiente (IBAMA, 2002).…

decretos, legislações, normas de órgãos vigentes no país para evitar possíveis danos à sociedade e ao meio ambiente. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n°358. (CONAMA, 2005) classifica os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) em cinco grupos sendo A, B, C, D e E. Cussiol (2008) indica que a resolução do CONAMA estabelece processos diferenciados no manejo dos resíduos orientando-se pelas características físicas, químicas ou biológicas apresentadas e em…

resultados ________________________________________________________________________ 122 124 125 125 6. RESULTADOS OBTIDOS E CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO ___________________________________ 44 7. QUALIDADE DAS ÁGUAS SEGUNDO PADRÕES DE QUALIDADE DO CONAMA _________________ 61 8. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS PARA IRRIGAÇÃO _______________________________ 122 9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SEDIMENTOS ___________________________________________ 127 Indicadores de contaminação…