Conama

Minerais), Agência Nacional de Águas – ANA, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Centro de Estudos de Cavernas – CECAV. A Legislação vigente no Brasil coloca de forma clara e abrangente o que são impactos ambientais (IA). A Resolução n. 001/86, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define IA como sendo “[...] qualquer alteração das…

cidade, mas para toda a região metropolitana (ALCANTARA e SCHUELER, 2015). Devido à inexistência de legislação específica no Brasil para padrões de qualidade de águas subterrâneas, consideraram-se como referencial de controle os padrões da Resolução do CONAMA 396/08, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. 2 – JUSTIFICATIVA Por causa de suas características geomorfológicas, está situada em Seropédica o maior polo de extração…

Paulo se aplica o Decreto 8468 de 08/09/76 que regulamenta a lei 997 da CETESB, nos artigos 18 ao 19ª e a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005. RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 “Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências” RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 Definição de critérios para a classificação dos corpos receptores em função de seus usos…

Direito Ambiental, este artigo aborda especificamente as consequências relativas à contaminação vinda dos cemitérios, em virtude da decomposição dos corpos, cujo sepultamento ocorreu sem o atendimento das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para a implantação dos cemitérios sustentáveis, cujo prazo para sua adequação expirou em 2010. O necrochorume é o produto indesejável que resulta desta não observância que pode contaminar o lençol freático em locais onde não foram…

questões têm surgido no âmbito da sociedade brasileira, dentre as quais a da possibilidade de aplicação de tais resíduos em áreas cultivadas sob o sistema plantio direto. Recentemente, ainda em julho de 2006, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou proposta de resolução que normatiza a matéria. No entanto, há poucos trabalhos de pesquisa sobre a aplicação de biossólidos urbanos em áreas sob plantio direto. Apesar disso, conclui-se ser possível e desejável a adoção de…

variáveis conflitantes envolvidas. Em 1999, o Brasil foi o primeiro país da América do Sul a contar com uma legislação específica para tratar da questão das pilhas e baterias usadas. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a Resolução CONAMA n.º 257, de 30/06/99 (CONAMA 1999a), que em resumo: obriga fabricantes e importadores a coletarem e a tratarem adequadamente as pilhas e baterias usadas de sua marca, de qualquer tipo, que contenham em sua composição chumbo, cádmio e…

pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de…

do CNRH............................................................ 1.4.2 Enquadramento..................................................................................... 1.4.2.1 Resolução 357/05 do CONAMA......................................................... 1.4.2.2 Resolução 397/2008 do CONAMA..................................................... 1.4.2.3 Resolução 91/2008 do CNRH............................................................ 1.4.2.4 Procedimentos para o…

bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade” (Lei nº 4.092) Lei que rege essa atuação: Lei nº 4.092, regulamentada pelo decreto nº 33.868/2012. O CONAMA considerando que o crescimento demográfico descontrolado ocorrido nos centros urbanos acarreta uma concentração de diversos tipos de fontes de poluição sonora, sendo fundamental o estabelecimento de normas, métodos e ações para…

materiais, podem ser gerados nos canteiros de obras resíduos que se enquadrem igualmente nas Classes I e II A, perigosos e não inertes, respectivamente. Existem quatro classes específicas de resíduos da construção civil determinadas pela Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 que classifica os materiais e que deverão ter tratamentos distintos, a saber: Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: • De construção, demolição, reformas e…