Conama

flora ameaçados de extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar condições de bem-estar público. Resolução Conama n.º 302/2002 dispõe sobre APP's para reservatórios artificiais e uso do entorno. - Resolução Conama n.º 303/2002 dispõe sobre definições e limites das APP's. parâmetros, Resolução Conama n.º 303/2002 Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais…

perigosos e rejeitos ou resíduos não perigosos que causem danos ambientais (mesmo para recuperação) Peres, 2013 51 LEGISLAÇÃO E NORMAS Resoluções do CONAMA: • • • • • • 1A/86: Transporte de produtos perigosos 05/93: Normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários (alterada pela CONAMA 358, de 2005) 264/99: Licenciamento de Fornos Rotativos de Produção de Clinquer para Atividades de Co-Processamento de Resíduos 275/01:…

utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com acesso a livros, artigos doutrinários e as seguintes legislações ambientais: Resolução 01/90 CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente ). Resolução 002/90 do CONAMA, que instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora –SILÊNCIO; Resolução CONAMA 01/92; Resolução CONAMA 02/92; Resolução CONAMA 17/95. Decreto-Lei 3.688/41, que instituiu a Lei de contravenções Penais e que regula a poluição sonora em seu artigo 42.…

para que possam ser gerenciados adequadamente; - Resolução CONAMA Nº 307/2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; -Resolução CONAMA Nº 401/2008: Estabelece critérios e padrões para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias. - Resolução CONAMA Nº 313/2002: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. - Resolução CONAMA Nº 006/1991: Dispõe sobre o tratamento dos resíduos…

de pilhas e baterias é necessário reduzir os elementos tóxicos nelas contidos até os valores mais baixos viáveis tecnologicamente. Gerenciar os resíduos sólidos constituídos por pilhas e baterias. Segundo o Artigo 1º da Resolução n.º 001/86 do CONAMA, “Impacto Ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem diretamente ou indiretamente: a…

de doenças. Alguns procedimentos e metas para pneumáticos inservíveis foram estabelecidos, entre outros, quanto a responsabilidades, prazos e quantidades para coleta e disposição final, por meio das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Esse trabalho possui o objetivo de apresentar alguns processos de reutilização e reciclagem de pneus e alertar sobre os problemas causados ao meio ambiente com sua destinação incorreta. Metodologia Esse trabalho foi realizado…

PNRS estabeleceu em seu art. 54: “A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos que deverá ser implantada em até 4 anos”. Ou seja, projetando o fim dos lixões. A gestão integrada dos resíduos da construção civil é apresentada pela resolução CONAMA 307 como instrumento necessário para propiciar os benefícios de ordem econômica, social e ambiental desejados, disciplinando as ações necessárias de modo a minimizar os impactos ambientais, portanto o papel da construção civil na…

nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do| |tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA| |nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. | |1.7 - ARMAZENAMENTO EXTERNO - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até…

ambiental, uma degradação ambiental, estão sujeitos ao licenciamento ambiental.O anexo I da Resolução 237/97 CONAMA traz um rol meramente exemplificativo destas atividades. 3 – JUSTIFIQUE a AFIRMATIVA: “O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É UM PROCEDIMENTO COMPLEXO” SIM pois é procedimento que envolve várias etapas a serem desenvolvidas sequencialmente, e que estão dispostas no art. 10, Res. 237/97 CONAMA. 4 – QUAIS SÃO AS FASER DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL? EXPLIQUE, DE MODO OBJETIVO, CADA UMA…

final de lodos de esgotos. Dentre as legislações a serem atendidas, destacam-se: • RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes; • RESOLUÇÃO CONAMA 430/11 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes; • RESOLUÇÃO CONAMA 375/06 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto…