Conama

transformação como para políticas e planos que contemplem diretrizes programáticas, limitadas ao campo das idéias, neste caso denominada Avaliação Ambiental Estratégica. Já o EIA é apenas uma ferramenta do licenciamento ambiental. Nos termos da Resolução CONAMA 237/97, a AIA, por ela denominada de “Estudos Ambientais”, é gênero do qual são espécies todos os estudos para análise da licença ambiental, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório…

resolução do CONAMA publicada no DOU ( Diário Oficial da União ) – Fauna RESOLUÇÃO CONAMA nº 17, de 7 de dezembro de 1989 Publicada no DOU, de 24 de janeiro de 1990 Dispõe sobre a destinação de produtos e subprodutos não comestíveis de animais silvestres apreendidos pelo IBAMA. RESOLUÇÃO CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004 Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004 Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários. RESOLUÇÃO…

por meio dos seguintes níveis político-administrativos: Órgão Superior – Conselho do Governo- Sua finalidade é auxiliar o Presidente da República na elaboração e formulação da Política Nacional do Meio Ambiente. Órgão Consultivo e Deliberativo – CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) - Sua finalidade é de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, sobre normas, critérios e padrões de controles ambientais. Este órgão procede através de…

potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental. Assim, é necessário conferir se a sua atividade encontra-se na lista abaixo e, neste caso, seguir com os procedimentos legais para o licenciamento ambiental. O Licenciamento…

determinantes de riscos de extinção. 4 Radiação evolutiva (evolução filogenética e filogeografia). RECURSOS FLORESTAIS: 1. Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012 e alterações 2. Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V); Resolução CONAMA nº 378/2006; Resolução CONAMA nº 379/2006. 2 Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não madeireiro. 3. Manejo florestal sustentável; valoração ambiental e florestal. 5 Recuperação de áreas degradadas. 6 Manejo e gestão de bacias…

cidade de Teresópolis é representada pelo seu grau de uso com as diversas atividades econômicas que vão desde o lazer à captação de água para o abastecimento urbano e agrícola (SILVEIRA; SOUZA, 2010). Em função de seu uso e de acordo com a Resolução CONAMA 357 de 2004, que dispõe exatamente sobre a classificação de corpos hídricos em detrimento de sua utilização, o Rio Paquequer é enquadrado como corpo hídrico de classe 2, ou seja, pode ser destinado: a) ao abastecimento para…

conservação dessas áreas, o Código Florestal Brasileiro caracteriza as florestas, e demais formas de vegetação situadas ao longo dos corpos hídricos, nos topos de morro e nas encostas, como Áreas de Preservação Permanente, regulamentadas pelas resoluções CONAMA 302/02, 303/02 e 369/06 (Brasil, 2002a, 2002b, 2006), citada ainda, essa proteção em nossa Carta Magna (inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal). Analisando a tragédia que ocorreu na Região Serrana do Rio de Janeiro…

Dissolvido (OD) e da Demanda Química de Oxigênio (DQO). Com os resultados obtidos gerou-se uma tabela comparativa com os valores do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é o órgão regulador dos padrões de qualidade da água no Brasil, podendo-se concluir através dessa comparação que as amostras se comportam dentro dos padrões de normalidade aceitáveis pelo CONAMA. Palavras-chave: água, parâmetros físico-químicos, bacia hidrográfica do Rio Cabelo. II Congresso de…

toda a vida. Pela contaminação da água ou do solo, entra com facilidade na cadeia alimentar, representando um perigo para o homem que se alimenta de peixes ou aves dessas áreas. Portaria nº 2914/2011 MS Unidade VMP - mg/L 0,001 Resolução CONAMA nº 430/2011 Unidade VMP Mercúrio total mg/L 0,01 CHUMBO As pricinpais fontes são as indústrias de baterias automotivas,chapas de metal,canos de matel,aditivo de gasolina, munição.Reciclagem de sucata de baterias…

Paulo: Saraiva, 2006. 13 RESUMO: O presente trabalho pretende apresentar a definição de licenciamento ambiental, a partir da Resolução CONAMA; as leis, federais e estaduais, que asseguram o licenciamento; os tipos de licença, empreendimentos e atividades que as necessitam. E os órgãos competentes para fazer o licenciamento. Palavras-chave: 1. Resolução CONAMA 2. Licenciamento ambiental 3. Leis 4. Órgãos competentes 1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental vem sendo visto como um…