Conama

conteúdo da lei regulamentada. Estabeleceu a vinculação da avaliação de impactos ambientais aos sistemas de licenciamento, outorgando ao CONAMA competência para fixar os critérios básicos segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento. Resolução CONAMA n. 001/86 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da…

procedimentos para o tratamento e destino final dos resíduos de serviços de saúde - Resolução 283/2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - está em fase de revisão e aprovação pela câmara técnica. Os trabalhos terminaram em meados de julho e a votação, prevista para o mesmo mês, não ocorreu. Estamos aguardando a votação pela câmara técnica do Conama A revisão vai facilitar a compreensão do manejo dos resíduos gerados nos laboratórios, e será uma peça importante para…

Classificação de resíduos: Os Resíduos produzidos nesta Unidade Geradora, serão dispostos em contentores de acordo com a Resolução 275/01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama; (Obs.: Especificar quais são os resíduos produzidos pela empresa e sua disposição nos contentores cujas cores são definidas pela Resolução Conama nº 275/01). exemplo: Orgânicos (Restos de Comida, Casca de Frutas e Verduras, Grama, Galhos Pequenos...); Rejeitos; (Papel Higiênico, Absorventes…

nº 6938/1981 (PNMA) Resolução CONAMA 001/86 Decreto Federal nº 99.274/1990 Resolução CONAMA 237/97 Legislação Ambiental Aplicada • A Resolução CONAMA 001/86 fornece orientação básica para a elaboração do EIA/RIMA, estabelecendo definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Legislação Ambiental Aplicada RESOLUÇÃO CONAMA 001/86 Art. 1º -…

pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão central: Ministério do Meio Ambientel (MMA) Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de…

Para que este mecanismo funcione de forma eficiente existem Legislações para normatizam as suas ações. Para a realização deste trabalho textual, serão analisadas algumas Leis ambientais, normas e resoluções como as do CONAMA, que atuam diretamente na defesa das questões pertinentes ao meio ambiente e coibir de forma necessária aqueles que infringem tais legislações. Serão utilizados para embasamento teórico endereços eletrônicos,…

...........................................................24 PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DAS CONSTRUTORAS: COMO FAZER.....................25 REFERÊNCIAS ............................................................28 ANEXO: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 MENSAGEM A gestão do meio ambiente, tem sido um desafio atual e tema discutido sob o ponto de vista ambiental e econômico para as indústrias, empresas e sociedade, deixando de ser considerado como…

  Níquel-Cádmio (Ni-Cd); Níquel metal hidreto (NiMH); Íons de lítio. QUADRO 02: Principais tipos de pilhas Fontes: Cempre, Cetem e Abinee Legislação Brasileira  Resolução CONAMA 257 / 1999 ;  Resolução CONAMA 263 / 1999 ;  Resolução CONAMA 401 / 2008. Resolução CONAMA 257 / 1999  Art. 1º - As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos... ...deverão, após seu esgotamento energético ser entregues…

aos resíduos no artigo 54, inciso 2º, parágrafo V, “Se o crime: ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:...”. „ CONAMA Resolução 313, de 29 de Outubro de 2002, Art. 1º dispõe que – “Os resíduos existentes ou gerados pelas atividades industriais serão objeto de controle específico, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental”.…

ser gerenciados adequadamente Resolução CONAMA Nº 307/2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução CONAMA Nº 401/2008: Estabelece critérios e padrões para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias. Resolução CONAMA Nº 396/2008: Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Resolução CONAMA Nº 275/2001: Estabelece código de…