Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental

RESUMO

Este trabalho será realizado através de pesquisas bibliográficas, onde serão utilizados sites de internet, legislação ambiental, em obras literárias e nas disciplinas do curso de gestão ambiental. Entender quais as legislações que são pertinentes para a realização do licenciamento ambiental. Assim poder entender o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais autorizam a localização, instalação, ampliação a operacionalização dos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, possam causar degradação ambiental.

Palavra – chave: Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente; Empreendimento; Responsabilidade social.

1 INTRODUÇÃO

O licenciamento ambiental é visto como um importante instrumento utilizado como um meio de controlar a exploração do ambiente de forma ilegal. Desta forma por meio dele o órgão público destinado a área de preservação e fiscalização ambiental busca exercer com certo rigor em algumas localidades o controle necessário controle sobre as atividades de indivíduos interferem nas condições ambientais. Para que este mecanismo funcione de forma eficiente existem Legislações para normatizam as suas ações. Para a realização deste trabalho textual, serão analisadas algumas Leis ambientais, normas e resoluções como as do CONAMA, que atuam diretamente na defesa das questões pertinentes ao meio ambiente e coibir de forma necessária aqueles que infringem tais legislações. Serão utilizados para embasamento teórico endereços eletrônicos, obras literárias, legislações pertinentes, resoluções, cartilha do TCU – Tribunal de Contas da União, as disciplinas do curso de gestão ambiental como: Elaboração e Análise de