Legislação pertinente para o licenciamento ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Suzano 2013

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LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho de Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração de Análise de Projetos de Conservação e proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto e Licenciamento, Legislação e Direito Ambintal. Orientador: Prof°.

Suzano 2013

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SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................3 2 INTRODUÇÃO ........................................................................................................4 3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .............................................................................5 3.1 LICENÇA AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL................................5 3.2 ESPÉCIES DE LICENÇA AMBIENTAL................................................................6 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA..............................................................................................7 3.2.2 LICENÇA DE INSTALAÇÃO..............................................................................8 3.2.3 LICENÇA DE OPERAÇÃO.................................................................................8 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................9 5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA...........................................................................11

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Resumo A licença ambiental é uma espécie de outorga com prazo de validade concedida pela Administração Pública para a realização das atividades humanas que possam gerar impactos sobre o meio ambiente, desde que sejam obedecidas determinadas regras,