O EFEITO DO NECROCHORUME SOBRE OMEIO AMBIENTE E SUA IMOUTA O PENAL

O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE
E SUA IMPUTAÇÃO PENAL
TTHE ASCRIPTIONS OF “NECROCHORUME”
EFFECT IN ENVIRONMENTAL
David Augusto Fernandes1
Doutor em Direito
Sociedade Barramansense de Ensino Superior/Centro Universitário de Barra
Mansa (SOBEU/UBM) – Barra Mansa – Rio de Janeiro (RJ) - Brasil
RESUMO: Mediante o viés que encontra abrigo nos princípios do Direito Ambiental, este artigo aborda especificamente as consequências relativas à contaminação vinda dos cemitérios, em virtude da decomposição dos corpos, cujo sepultamento ocorreu sem o atendimento das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) para a implantação dos cemitérios sustentáveis, cujo prazo para sua adequação expirou em 2010. O necrochorume é o produto indesejável que resulta desta não observância que pode contaminar o lençol freático em locais onde não foram atendidas as referidas resoluções. Tal contaminação é danosa à saúde dos animais, do homem e da flora, havendo, na Lei de Crimes Ambientais, previsão de sanções aplicáveis a quem não obedecer a este regramento.
PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Necrochorume; Cemitérios; Licenciamento
Ambiental.
ABSTRACT: By the bias lying under the principles of environmental law, this article specifically addresses the consequences of the contamination coming from the cemeteries, due to the decomposition of bodies, whose burial took place without meeting the standards of the National Environmental Council (CONAMA) to the implementation of sustainable cemeteries, and the deadline for their suitability expired in 2010. The necrochorume is undesirable product resulting from this non-compliance that can contaminate the water table in places where such resolutions were not met. Such contamination is harmful to the health of aniGraduado, Mestre e Doutor em Direito. Pesquisador do NUPED – Núcleo de Pesquisa em Direito do SOBEU/UBM na Linha de Pesquisa: Direito, Desenvolvimento e Cidadania da coordenação de Graduação. Professor da Graduação e Pós