Padrões de Qualidades Ambientais

Centro Paula Souza
Etec Araçatuba

Trabalho
Padrões de Qualidade Ambiental

Nome: Abner Carlos Pain
Curso: técnico Meio Ambiente
Prof. Marcos Ribeiro

ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL:

Vinculações com o planejamento de recursos hídricos

RESUMO --- Uma das preocupações da sociedade mundial é a de promover o uso sustentável da água, buscando compatibilizar a oferta e a demanda, considerando que a disponibilidade hídrica depende da reposição natural da água nos mananciais superficiais e aqüíferos subterrâneos. Pela crescente utilização quantitativa e o decréscimo qualitativo dos recursos hídricos no Mundo, faz-se necessário a aplicação de diversos instrumentos de controle do uso da água. O enquadramento de corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, previsto na Resolução CONAMA No. 357/05 é um dos instrumentos para estabelecer metas de garantia de nível de qualidade à água que possa assegurar seus variados usos. A Lei No. 9433/97, conhecida como a Lei das Águas do Brasil, determina que a gestão de recursos hídricos seja integrada com a gestão ambiental, definindo que os corpos de água sejam enquadrados segundo a legislação ambiental. O presente trabalho analisa aspectos do processo de planejamento de recursos hídricos e a sua relação com o enquadramento qualitativo das águas, comentando aspectos conceituais, prerrogativas legais e o atual estágio do
Enquadramento de corpos de água no Brasil e no Estado da Bahia. Abordagens sobre a evolução histórica, conceitos, definições e aspectos legais dos EIA/RIMA como instrumentos de planejamento, são brevemente tratados.

1 – INTRODUÇÃO

A água é um recurso encontrado na natureza de grande relevância para a sobrevivência da humanidade. Faz-se necessário que a demanda por água não exceda a oferta, já que este recurso é renovável, porém não é inesgotável nos aspectos de